Cadernos de recenseamento eleitoral
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Ver todosdeliberação n.º 14-Eleições Legislativas-2026-queixa nº2 – Violaçãoà proibição de publicidade comercial.
Publicado: 17/03/2026
Deliberação nº15/legislativas 2026 – Designação dos Delegados da CNE
Publicado: 17/03/2026
Deliberação n.º 08/Eleições Legislativas de 2026 – Queixa n.º 1 – Violação do Código Eleitoral e obstrução do recenseamento eleitoral
Publicado: 11/03/2026
Revisão do valor da subvenção do Estado para as eleições autárquicas de 2024
Publicado: 31/07/2025
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Ver todosProibição de cerimónias públicas e atribuição de subvenções em vigor a partir de 18 de março
Publicado: 17/03/2026
Legislativas 2026: 12 de março último dia do recenseamento eleitoral
Publicado: 09/03/2026
Recrutamento Técnico de TIC: Relatório Final
Publicado: 28/01/2026
Recrutamento Técnico da TIC: Prova de conhecimentos marcada para 09 de Janeiro
Publicado: 07/01/2026