Composição

A Comissão Nacional de Eleições é composta por cinco membros, eleitos pela Assembleia Nacional, por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados em efetividade de funções.

A Comissão Nacional de Eleições é composta por um Presidente a Juíz de Direito Dra. Maria do Rosário Pereira Gonçalves, e mais quatro membros, cidadãos de reconhecida idoneidade, competência e mérito:

  • Dr. Arlindo Tavares (Advogado),
  • Dra. Cristina Leite (Advogada),
  • Dra. Elba Pires (Socióloga), Membro Secretário da CNE
  • Dr. Amadeu Barbosa (Advogado), Membro e Vice-presidente da CNE

A Presidente e o membro a Secretário da CNE exercem as suas funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade, enquanto os demais membros exercem as suas funções em regime de tempo parcial. Entretanto, a partir da publicação do diploma legal que marcar da data das eleições até ao sexagésimo dia anterior a publicação dos resultados oficiais, os demais membros estão sujeitos ao exercício de funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade.

A Comissão Nacional de Eleições é permanentemente assessorada pelo Diretor Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, por um diplomata designado pelo membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros e por um profissional de Comunicação Social designado pelo Membro do Governo responsável pela área da comunicação social.

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