A Comissão Nacional de Eleições (CNE) promove, esta terça-feira, 20 de outubro, uma ação de formação destinada aos membros da Comissão Ad Hoc, com o objetivo de reforçar os seus conhecimentos e prepará-los para o acompanhamento e fiscalização do processo de confeção e distribuição dos boletins de voto para a Eleição Presidencial de 15 de novembro de 2026.

A Comissão Ad Hoc é constituída por um representante da CNE e por um representante de cada candidatura presidencial, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar o processo de confeção e distribuição dos boletins de voto, de modo a assegurar o cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos.

O programa da formação contempla três temas fundamentais: “Quadro Legal”, a ser ministrado pelo membro da CNE, Arlindo Pereira Tavares; “Ética e Deontologia Profissional”, sob a responsabilidade da Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves; e “Procedimentos de Produção e Segurança”, que terá como formador um técnico da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE).

Nos termos do artigo 167.º do Código Eleitoral, o funcionamento da Comissão Ad Hoc é regulado por deliberação da CNE, ouvidos os partidos políticos e as candidaturas.

Importa recordar que a confeção dos boletins de voto é da responsabilidade do Serviço de Apoio ao Processo Eleitoral (SAPE), após a aprovação dos respetivos protótipos pela Comissão Nacional de Eleições.

A realização desta formação, em formato híbrido e com base a partir da Imprensa Nacional de Cabo Verde, insere-se no conjunto de ações de preparação da Eleição Presidencial de 2026 e visa dotar os membros da Comissão Ad Hoc dos conhecimentos técnicos e legais necessários ao exercício das suas funções, contribuindo para o reforço da transparência, do rigor e da confiança no processo eleitoral.