As operações de apuramento intermédio e geral dos resultados das Eleições Presidenciais de 15 de novembro arrancam na tarde desta segunda-feira, 16 de novembro, em todo o território nacional, dando início a uma nova fase do processo eleitoral, destinada à verificação e consolidação dos resultados da votação.
De acordo com o artigo 372.º do Código Eleitoral, o território nacional divide-se, para efeitos de eleição do Presidente da República em dois círculos eleitorais, sendo o que território da República de Cabo Verde constitui o círculo eleitoral nacional e o conjunto dos países nos quais residem eleitores cabo-verdianos constitui círculo eleitoral do estrangeiro.
Nos termos do Código Eleitoral e do calendário eleitoral, as Assembleias de Apuramento Intermédio iniciam os seus trabalhos às 15h00, em todos os concelhos do país, enquanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE), na qualidade de Assembleia de Apuramento Geral, dá início aos trabalhos de verificação e consolidação dos resultados eleitorais.
As Assembleias de Apuramento Intermédio são responsáveis pela conferência dos resultados provenientes das mesas das assembleias de voto, com base nas respetivas atas e demais documentação eleitoral, incluindo a apreciação de eventuais reclamações e protestos, nos termos da lei.
Os resultados desta fase serão posteriormente remetidos à CNE, responsável pelo apuramento geral, que compreende a consolidação dos resultados da votação realizada no território nacional e na diáspora, com vista à determinação dos resultados finais da eleição do Presidente da República.
Relativamente à votação no estrangeiro, os primeiros materiais eleitorais deverão começar a chegar ao país na terça-feira, 17 de novembro, para efeitos de verificação e consolidação dos resultados no âmbito do apuramento geral.
A CNE recorda que os resultados provisórios divulgados após a votação não dispensam o cumprimento das etapas legalmente previstas para o apuramento e a proclamação dos resultados definitivos.
Entretanto, a CNE faz um balanço globalmente positivo das operações de votação de 15 de novembro, destacando o clima de tranquilidade e normalidade que marcou, de forma geral, o exercício do direito de voto, tanto no território nacional como na diáspora.
O encerramento da votação decorreu dentro da normalidade, tendo todas as urnas sido recolhidas e guardadas em condições de segurança, garantindo a integridade dos votos e da documentação eleitoral.
A Comissão destaca o empenho e o sentido de responsabilidade dos membros das mesas das assembleias de voto, delegados eleitorais, agentes de apoio, forças de segurança e demais entidades envolvidas na organização e realização das eleições.
A CNE agradece igualmente aos cidadãos que participaram neste importante exercício democrático. Nas eleições de 15 de novembro estiveram na corrida seis candidatos admitidos pelo Tribunal Constitucional.


