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1 dezembro de 2024
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Categoria:
Deliberações
Deliberação Nº86 – Pedido de Parecer do MpD – Possibilidade de realização de tempos de antena
21/10/2020
Deliberação Nº85 – Pedido de Esclarecimento do Comandante Regional Santiago Sul e Maio – Uso de equipamentos sonoros nas Sedes de Campanha
21/10/2020
Deliberação Nº84 – Queixa da Candidatura do PAICV pelo círculo eleitoral da Ribeira Grande de Santiago – Violação do Dever da Neutralidade e Imparcialidade/ Não suspensão de função
21/10/2020
Deliberação Nº83 – Homologação da determinação dos locais de funcionamento das assembleias de voto e designação dos membros das mesas, propostas pelos Delegados da CNE
21/10/2020
Deliberação Nº82 – Queixa do PAICV contra atuação da Câmara Municipal da Praia – Execução de obras novas
21/10/2020
Deliberação Nº81 – Queixa da Candidatura do PAICV pelo círculo eleitoral da Ribeira Grande de Santiago – Violação do Dever da Neutralidade e Imparcialidade
21/10/2020
Deliberação Nº80 – Queixa do MpD contra o Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros – Incumprimento da Deliberação da CNE Nº79/ Eleições Municipais/ 2020
21/10/2020
Deliberação Nº79 – Queixa do MpD contra a Câmara Municipal dos Mosteiros – Violação do artigo 110º do Código Eleitoral/ Determinação de espaços especiais destinados à afixação de material de propaganda gráfica politica
21/10/2020
Deliberação Nº78 – Pedido de esclarecimento do Delegado da CNE no círculo eleitoral de Tarrafal de S. Nicolau – Sedes de campanha nas imediações dos locais de voto
21/10/2020
Deliberação Nº77 – Pedido de esclarecimento da Candidatura “Alternativa Ribeira Grande” – Doação à FICASE
21/10/2020
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