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1 dezembro de 2024
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Categoria:
Deliberações
Deliberação Nº43 – Ponto de situação da preparação das Eleições de 25 de outubro de 2020 pelo Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral – Cadernos Eleitorais
13/10/2020
Deliberação Nº69 – Código de Conduta para as eleições gerais dos titulares dos Órgãos Municipais de 25 de outubro de 2020 no contexto da Covid-19
09/10/2020
Deliberação Nº42 – Queixa do PAICV contra Membro da CRE dos Mosteiros
07/10/2020
Deliberação Nº39 – Pedido de orientação do Delegado da CNE Boa Vista – Denúncia anónima
07/10/2020
Deliberação Nº38 – Queixa do PAICV – Não suspensão de funções por parte do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
07/10/2020
Deliberação Nº37 – Queixa do PAICV – Não suspensão de funções por parte do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe
07/10/2020
Deliberação Nº30 – Eleitores que não constam dos Cadernos de Recenseamento embora recenseados no prazo legal
07/10/2020
Deliberação Nº29 – Queixa da UCID – Distribuição de máscaras e camisolas
07/10/2020
Deliberação Nº41 – Queixa do PAICV – Doação de MASCARAS COMUNITÁRIAS à Associação Kelem em Desenvolvimento
06/10/2020
Deliberação Nº40 – Queixa do PAICV contra a Câmara Municipal de São Filipe e o seu Presidente – Violação do art. 97º,( n.º 7, al. a) do Código Eleitoral
06/10/2020
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