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1 dezembro de 2024
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Categoria:
Deliberações
Deliberação Nº53 – Queixa do MPD contra a Câmara Municipal de Santa Cruz
13/10/2020
Deliberação Nº52 – Pedido de esclarecimento do Conselho de Administração da RTC – art. 105º, (al. d) do Código Eleitoral
13/10/2020
Deliberação Nº51 – Participação do PAICV no Círculo Eleitoral do Porto Novo
13/10/2020
Deliberação Nº50 – Informação do Presidente da CRE de São Salvador do Mundo
13/10/2020
Deliberação Nº49 – Queixa do MpD sobre abertura de Sede de Campanha pelo PAICV sem distanciamento – Boavista
13/10/2020
Deliberação Nº48 – Eleições em contexto de Pandemia – Socialização das Recomendações da Direção Nacional de Saúde
13/10/2020
Deliberação Nº47 – Pedido de esclarecimento sobre a possibilidade de os Candidatos exercerem o direito do voto antecipado no concelho onde concorrem
13/10/2020
Deliberação Nº46 – Denúncia do PAICV de eventuais ilícitos eleitorais – Círculo Eleitoral de São Filipe
13/10/2020
Deliberação Nº45 – Pedido de Parecer do Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação
13/10/2020
Deliberação Nº44 – Oferta da música “Voto Consciente” pelo cidadão António Santos da Veiga
13/10/2020
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