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1 dezembro de 2024
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Ano:
2021
Pedido de esclarecimento do Dr. Hélio Sanches – vigência da norma constante do artº 393 do CE
08/10/2021
Calendário eleitoral – Presidenciais 2021
08/10/2021
A Comissão Nacional de Elei9oes (CNE), ao abrigo do disposto no art.º. 19° do C6digo Eleitoral (CE), elaborou e aprovou…
Deliberação Nº 100 – Delegados dos Partidos Políticos no Território Nacional e no Estrangeiro
20/04/2021
Deliberação Nº 99 – Delegados de Círculo no Território Nacional e no Estrangeiro
20/04/2021
Deliberação Nº98 – Queixa do PTS contra a Direção da TCV
20/04/2021
Deliberação Nº 97 – COVID-19 – Medidas de Prevenção nas Assembleias de Votos
20/04/2021
Deliberação Nº96 – Regulamentação do procedimento previsto no nº 3 do art.º 246 do C.E. no Estrangeiro
20/04/2021
Deliberação Nº 95 – Diferença no nome do eleitor no caderno eleitoral e no respetivo documento de identificação por causa da perda ou acréscimo de apelidos
20/04/2021
Deliberação Nº 94 – Atestado Médico para os efeitos previstos no art. 212º/4 do Código Eleitoral
20/04/2021
Deliberação Nº 93 – Pedido de retirada de máscaras pelos eleitores para identificação
20/04/2021
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