Eleição Legislativa
Clique aqui

As eleições legislativas de 18 de abril de 2021 serão realizadas no contexto da pandemia provocada pela Covid-19 e, por conseguinte, persistem os desafios de conduzir as eleições num ambiente e condições compatíveis com a prevenção da saúde publica nacional e a segurança sanitária dos eleitores, em particular.

...

À Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi dada conhecimento de uma nota da Comissão Política do PAICV da Brava, dirigida à Chefe da Repartição de Finanças da Brava, relativamente ao exercício do direito de dispensa de funções públicas pelo candidato da lista do PAICV, o Senhor Augusto de Jesus Cabral, que foi registada sob o n.º 260/2021.

...

No âmbito da preparação e organização das Eleições dos Deputados à Assembleia Nacional de 18 de abril, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou no plenário do dia 18 de março, o Guia Prático do Processo Eleitoral relativo à Intervenção das Câmaras Municipais, no qual são identificadas as intervenções das Câmaras Municipais em função das fases do processo eleitoral, com particular destaque para os procedimentos do voto antecipado que são da responsabilidade dos Presidentes das Câmaras Municipais.

...

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu uma queixa do MpD, através da sua Comissão Política Concelhia, contra a candidatura do PAICV para o círculo eleitoral de São Miguel, registada sob o n.º 274/2021.

...

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu através da sua Delegada no Círculo Eleitoral de Sáo Miguel um pedido de pronunciamento do Movimento Para Democracia (MPD), com o registo de entrada n.º 271/2021.

...

A Comissão Nacional de Eleições registou sob o nº 232/2021 uma queixa do Partido Social Democrático, PSD, contra o Jornalista Marco Rocha da Televisão de Cabo Verde, TCV, alegando abuso de funções, art 309º do CE, violação do dever de neutralidade e imparcialidade, utilização indevida do nome do PSD, art. 291º do CE, artificio fraudulento sobre o eleitor, denuncia caluniosa, art. 278º, e requer a Comissão Nacional de Eleições que pela perigosidade da situação, que o funcionário seja, em providencia cautelar, suspenso das suas funções até que o competente tribunal decida a queixa.

...

CNE - Todos os direitos reservados