A Missão de Observação Eleitoral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP) considera que as Eleições Legislativas da em Cabo Verde, realizadas no dia 17 de maio de 2026, decorreram num clima pacífico, ordeiro e de tranquilidade.
A organização considera ainda que o processo foi conduzido em conformidade com as regras legalmente estabelecidas no quadro jurídico-eleitoral cabo-verdiano, bem como com os princípios e padrões internacionais aplicáveis aos processos eleitorais em Estados de direito democráticos.
A conclusão consta da declaração final apresentada pela Missão de Observação Eleitoral da ROJAE-CPLP, organizada a convite da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da República de Cabo Verde.
A Missão foi chefiada pelo senhor Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola e Presidente da ROJAE-CPLP, Juiz Conselheiro Manuel Pereira da Silva, integrando 12 observadores eleitorais provenientes de diversos órgãos jurisdicionais e de administração eleitoral dos Estados-Membros da CPLP.
Os trabalhos da Missão decorreram entre os dias 11 e 18 de maio de 2026. No âmbito das suas atividades de apoio, acompanhamento e observação eleitoral, os observadores mantiveram encontros institucionais com a ptresidente Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde,Maria do Rosário Gonçalves, os demais membros da Comissão, bem como com a Delegação da CNE no concelho da Praia.
Na sua declaração final, a Missao de Observação Eleitoral da ROJAE-CPLP felicitou a Comissão Nacional de Eleições e as demais instituições cabo-verdianas envolvidas no processo eleitoral pelo trabalho desenvolvido na organização e condução das Eleições Legislativas de 2026.
A Missão saudou igualmente o povo cabo-verdiano pela sua maturidade democrática e pela forma cívica, pacífica e ordeira como participou no processo eleitoral, exercendo o seu direito de sufrágio.
Todavia considerou desejável a introdução de mecanismos de simplificação dos procedimentos eleitorais, particularmente no que se refere ao processo de contagem dos votos nas mesas de voto, com vista à redução do tempo necessário para a conclusão dos trabalhos eleitorais.
A Missão recomendou igualmente o aperfeiçoamento dos procedimentos logísticos relativos à entrega e recolha do material eleitoral, tanto na fase de distribuição como na fase de recolha pós-votação, de modo a evitar que algumas mesas de voto permaneçam durante várias horas à espera da recolha dos respetivos materiais após o encerramento formal dos trabalhos.
