A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou hoje, em conferência de imprensa, o calendário eleitoral para as eleições legislativas de 2026, marcadas para o dia 17 de maio, nos termos do Decreto Presidencial n.º 2/2026, de 9 de fevereiro.

A sessão foi conduzida pela vice-presidente da CNE, Cristina Leite, que destacou os principais marcos do processo, com especial enfoque na suspensão do recenseamento eleitoral.

Na sua intervenção, Cristina Leite sublinhou que o calendário eleitoral constitui o instrumento orientador de todo o processo, fixando os atos a serem praticados, os respetivos prazos, que afirma são improrrogáveis, e as entidades responsáveis pela sua execução.

Suspensão do recenseamento eleitoral

Entre as datas mais relevantes, a vice-presidente destacou a suspensão do recenseamento eleitoral, que ocorrerá até às 24 horas do dia 12 de março (13 de março). A partir desse momento, deixam de ser efetuadas novas inscrições ou transferências de local de voto.

A responsável apelou aos cidadãos maiores de 18 anos, ou que completem 18 anos até à data da eleição, para que se dirijam às Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), no território nacional e no estrangeiro, a fim de regularizarem a sua situação antes da suspensão.

Após esta fase, os cadernos de recenseamento estarão expostos para consulta e eventuais reclamações até 23 de março, podendo os eleitores apresentar reclamações por omissões ou inscrições indevidas até 28 de março. A inalterabilidade dos cadernos terá início às 00h00 do dia 17 de abril.

Candidaturas e campanha eleitoral

O período de apresentação de candidaturas junto dos Tribunais de Comarca decorrerá entre 28 de março e 7 de abril. O sorteio da ordem das candidaturas nos boletins de voto está marcado para 17 de abril.

A campanha eleitoral terá início às 00h00 do dia 30 de abril e terminará às 24h00 do dia 15 de maio. Durante este período, serão observadas regras específicas quanto à propaganda, tempos de antena e cobertura pelos órgãos de comunicação social, devendo ser assegurados os princípios de igualdade de oportunidades e tratamento não discriminatório das candidaturas.

Cristina Leite recordou ainda as proibições impostas aos titulares de cargos públicos, nomeadamente no que respeita à concessão de subvenções e à realização de inaugurações públicas a partir de 18 de março, em cumprimento do dever de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

Apelo à participação e ao cumprimento dos prazos

No final da conferência, a vice-presidente reiterou que o cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a credibilidade do processo eleitoral.

A CNE apelou aos partidos políticos, candidatos, órgãos de comunicação social e cidadãos para que acompanhem atentamente o calendário eleitoral e contribuam para um ambiente de respeito, elevação e responsabilidade democrática.

O calendário eleitoral completo encontra-se disponível nos canais oficiais da CNE.