CNE remete ao STJ denúncias sobre atrasos e irregularidades no recenseamento no estrangeiro

A CNE, reunida em plenário, deliberou por unanimidade remeter ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o processo de nomeação e constituição das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro, no âmbito das eleições legislativas de 2026.

Face às denúncias recebidas, a CNE decidiu solicitar ao Supremo Tribunal de Justiça que proceda às averiguações necessárias, com vista ao apuramento de factos suscetíveis de fundamentar eventual responsabilidade individual ou coletiva de titulares de cargos políticos com intervenção no processo de nomeação, constituição e operacionalização das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro, no decurso do processo eleitoral em curso.

A decisão consta da Deliberação n.º 8A/Eleições Legislativas/2026, relacionada com a queixas apresentada pelo partidos políticos sobre atrasos e irregularidades no processo de recenseamento no estrangeiro.

Aceda à deliberação na íntegra através do link abaixo.

https://drive.google.com/file/d/15R1obECLd4YrfwowHvh48xqIjfsE6SQy/view