Aos dezassete dias do mês de dezembro de 2017 pelas 8h no salão nobre da CMSal – Câmara Municipal do Sal foi realizada uma palestra, pela Excelentíssima Sra. Presidente da CNE Dra. Maria do Rosário Pereira, destinado aos atletas do COPAC com o objetivo de reforçar a informação eleitoral e incentivar a participação dos cidadãos portadores de deficiência nas eleições em Cabo Verde, o encontro foi acompanhado também pelo Sr. Presidente do COPAC – Dr. José Rodrigo Bejarano, com cerca de 80 atletas Paralímpico praticamente de todas as ilhas de Cabo Verde, a palestra foi muito produtiva com varias questões por parte dos atletas, vídeos e exemplos de casos práticos acontecidos nas eleições anteriores e esclarecimentos.
Aos dezasseis dias do mês de dezembro de 2017 pelas 10h no Estádio Municipal Marcelo Leitão em Espargos deu-se o início à cerimónia de abertura do sétimo Campeonato Nacional Paralímpico realizada pela COPAC – Comité Paralímpico de Cabo Verde e durante a cerimónia foi assinado um protocolo de cooperação entre a COPAC e a CNE com o objetivo de reforçar a participação dos cidadãos portadoras de deficiência nas eleições em Cabo Verde, a assinatura do protocolo foi feita pelos Excelentíssimos Srs. Presidente do COPAC – Dr. José Rodrigo Bejarano e a Presidente da CNE – Dra. Maria do Rosário Pereira, seguido de discurso dos mesmos apelando à uma maior participação dos cidadãos portadoras de deficiência tanto no desporto como nas eleições e também uma maior inclusão social dos mesmos.
No âmbito da programação de comemoração anual “Bengala Branca” da ADVIC – Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde, a Comissão Nacional de Eleições, CNE, foi convidada a ministrar uma palestra no dia 16 de outubro cujo tema foi “Barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência visual no exercício dos seus direitos de voto”. O tema foi escolhido pela ADVIC, e o evento decorreu nas suas instalações em Achada São Filipe.
A palestra foi de 30 minutos e foi ministrada pela técnica da CNE, com a seguinte estrutura:
Após a explanação da CNE houve o contributo de um cidadão eleitor invisual, que no momento se encontra a realizar uma Licenciatura em Direito, e que em representação do grupo, elencou as barreiras constatadas no ato de votação.
A maior preocupação deste depoimento e da plateia é a preocupação do vot secreto e fidedigno, pois por mais que as diligências sejam efetivadas, não sentem que foram eles a votar, pois não existe uma relação entre eles e o seu voto, sendo sempre pontuado por uma terceira pessoa que por mais confiável que seja, não deixa a certeza de que o seu desejo foi expresso no boletim.
A busca pela autonomia em relação ao voto é um aspeto a trabalhar, com vista a salvaguardar o direito constitucional ao voto secreto.
O uso de boletim em braille foi aventado como uma possibilidade, e foi explicado que este beneficiaria só alguns eleitores, já que a grande maioria deste público não conseguir ler braille, e essa condição não o impede de ser eleitor. Por isso a melhor solução seria aquela que possibilitasse abranger todos os deficientes invisuais com capacidade eleitoral ativa.
Os participantes da plateia agradeceram a CNE por ter trazido um assunto de extrema importância para eles, e a maioria mostrou não saber até ao momento do artigo onde poderiam encontrar a definição do seu estatuto, frisando que é importante estarem cientes dessas informações.
Houve o testemunho de um outro cidadão com deficiência invisual que participou no Curso de Verão na Universidade de Santiago, caracterizando- a de “Espectacular”, e apelando para que os deficientes visuais corram atrás da informação e formação nesta área, pois ele agora é portador de informação que até ao momento ignorava, permitindo-lhe ser um eleitor mais consciente e saber da importância do seu voto. Chamou também a atenção aos invisuais para que não criassem barreiras advindes da sua limitação.
No âmbito do programa do Plano de Atividades da CNE para o 2017, e voltada para uma politica mais inclusiva e participativa nas eleições, a CNE reuniu-se com a FECAD com objetivo de recolher subsídios dos representantes de cada associado, designadamente, Associação Nacional de Apoio à Promoção da Educação Especial em Cabo Verde (ANAPEE CV), Associação de Surdos ( ACS), Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC) e Comitê Paraolímpico de Cabo Verde (COPAC), para a elaboração e execução de (in) formação e sensibilização direcionada às pessoas com necessidades especiais.
Da relação estabelecida com o FECAD resultou uma parceria, formalizada através de celebração um protocolo entre a CNE e o COPAC CV. Através desta parceria a CNE participou e em organizações de eventos e campeonatos aproveitando o público alvo para informar sobre o sistema e o processo eleitoral e para sensibilizar para uma maior participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral e eleições.
