Eleição Legislativa
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O Processo Eleitoral Cabo-verdiano

Análise de Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves - Presidente da CNE

Sistema Eleitoral

Em sentido amplo, podemos entender o sistema eleitoral como um subsistema do sistema político, traduzido em conjunto de normas jurídicas que regulam os processos eleitorais desde a marcação das eleições, candidaturas, votação, apuramento de resultados.

Em sentido restrito podemos entender o Sistema Eleitoral como um conjunto de normas que regulam a organização dos colégios eleitorais e a conversão dos votos em mandatos.

Os sistemas eleitorais são estruturas complexas, compostas por diferentes elementos técnicos com efeitos distintos que se acham relacionados quer com o processo de transformação de votos em mandatos, quer com a expressão das preferências dos eleitores.

Alguns elementos técnicos têm influência direta ou indireta sobre Sistema Eleitoral Cabo-verdiano nomeadamente:

  • Fórmulas eleitorais (transformação dos votos em mandatos);
  • Magnitude dos círculos eleitorais;
  • Dimensão da Assembleia Nacional.

Se o assunto for de interesse, aceda ao conteúdo integral em anexo

O sistema Eleitoral Cabo-Verdiano
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Os intervenientes no Processo Eleitoral Cabo-verdiano. 
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