O Processo Eleitoral Cabo-verdiano

(Análise de Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves - Presidente da CNE)

Sistema Eleitoral

Em sentido amplo, podemos entender o sistema eleitoral como um subsistema do sistema político, traduzido em conjunto de normas jurídicas que regulam os processos eleitorais desde a marcação das eleições, candidaturas, votação, apuramento de resultados.
Em sentido restrito podemos entender o Sistema Eleitoral como um conjunto de normas que regulam a organização dos colégios eleitorais e a conversão dos votos em mandatos.
Os sistemas eleitorais são estruturas complexas, compostas por diferentes elementos técnicos com efeitos distintos que se acham relacionados quer com o processo de transformação de votos em mandatos, quer com a expressão das preferências dos eleitores.
Alguns elementos técnicos têm influência direta ou indireta sobre Sistema Eleitoral Cabo-verdiano nomeadamente:
a) Fórmulas eleitorais (transformação dos votos em mandatos);
b) Magnitude dos círculos eleitorais;
c) Dimensão da Assembleia Nacional.

Se o assunto for de interesse, aceda ao conteúdo integral em anexo

O sistema Eleitoral Cabo-Verdiano
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Os intervenientes no Processo Eleitoral Cabo-verdiano. 
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