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24/10/2020
Deliberação Nº103 - Utilização de máquina fotográfica e telemóvel
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24/10/2020
Deliberação Nº100 - Requisição das instalações da Cruz Vermelha de Cabo Verde determinadas anteriormente para reunião das mesas das assembleias de voto, nas eleições do dia 25 de Outubro de 2020, em todo o território nacional
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23/10/2020
Deliberação Nº101 - Possibilidade do Eleitor utilizar a sua própria caneta
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23/10/2020
Deliberação Nº98 - Funcionamento das Assembleias de Voto - Perímetro de Segurança
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Autárquicas
23/10/2020
Deliberação Nº97 - Uso de tinta indelével nas eleições de 25 de Outubro de 2020
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Autárquicas
23/10/2020
Deliberação Nº96 - Documento de Identificação para os Eleitores Estrangeiros
Deliberações
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23/10/2020
Deliberação Nº95 - Atestado Médico para os efeitos previstos no art. 212º/4 do Código Eleitoral
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23/10/2020
Deliberação Nº93 - Queixa do Partido Popular contra a Câmara Municipal da Boa Vista
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22/10/2020
Deliberação Nº92 - COVID-19 - Medidas de Prevenção nas Assembleias de Votos
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Autárquicas
21/10/2020
Deliberação Nº91 - Queixa do PAICV contra a Câmara Municipal de São Filipe - Violação do art. 97º, n.º7, al. a) do Código Eleitoral
Deliberações
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Autárquicas
21/10/2020
Deliberação Nº90 - Queixa do PAICV contra a SEPAMP - Serviços Públicos de Abastecimento do Município da Praia e o Vice-Presidente do MpD - Violação do artigo 97º, n.º7, al.a) do Código Eleitoral
Deliberações
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21/10/2020
Deliberação Nº89 - Queixa do MpD contra a candidatura do PAICV em Ribeira Grande de Santiago - Propaganda gráfica antes do período legal da campanha eleitoral
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