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15/09/2020

Queixa do PAICV - Distribuição de Mascaras Comunitárias

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15/09/2020

Impugnação da Deliberação N.º 3/CRE SZ/2020 pelo Delegado do PAICV na CRE Santa Cruz

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15/09/2020

Queixa do Partido Político União Cabo-Verdiana Independente Democrática

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15/09/2020

Pedido de parecer da CRE de Santa Cruz - Eliminação da transferência de 77 eleitores

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15/09/2020

Pedido de prorrogação do prazo para a reclamação apenas por motivo de transferência do Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral

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15/09/2020

Pedido de esclarecimento da Câmara Municipal do Maio - Princípio da Neutralidade e Imparcialidade

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15/09/2020

Pedido de esclarecimento do PAICV - Legalidade da pré-campanha do Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo

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15/09/2020

Queixa/Denúncia do PAICV contra a Câmara Municipal da Brava

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15/09/2020

Queixa apresentada pelo PAICV contra um membro da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Filipe - Fogo

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15/09/2020

Pedido de Parecer do Presidente CRE de São Salvador do Mundo - Incompatibilidade de Funções

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15/09/2020

Reclamação do ato de recusa de transferência de inscrição da CRE do Concelho do Paul - Tratamento desigual conferido a situações aparentemente iguais

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15/09/2020

Reclamação do ato de recusa de transferência de inscrição da CRE do Concelho do Paul

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