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21/10/2020
Deliberação Nº80 - Queixa do MpD contra o Presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros - Incumprimento da Deliberação da CNE Nº79/ Eleições Municipais/ 2020
Deliberações
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Autárquicas
21/10/2020
Deliberação Nº79 - Queixa do MpD contra a Câmara Municipal dos Mosteiros - Violação do artigo 110º do Código Eleitoral/ Determinação de espaços especiais destinados à afixação de material de propaganda gráfica politica
Deliberações
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Autárquicas
21/10/2020
Deliberação Nº78 - Pedido de esclarecimento do Delegado da CNE no círculo eleitoral de Tarrafal de S. Nicolau - Sedes de campanha nas imediações dos locais de voto
Deliberações
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Autárquicas
21/10/2020
Deliberação Nº77 - Pedido de esclarecimento da Candidatura "Alternativa Ribeira Grande" - Doação à FICASE
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº76 - Pedido de esclarecimento do Partido Popular - cobertura RTC
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº75 - Reclamação da Candidatura da Liga da Sociedade Civil Praia, sobre a alteração do símbolo da candidatura nos boletins de votos antecipados
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº74 - Aprovação e validação dos protótipos dos boletins de votos - art. 165º do CE
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº73 - Destino dos boletins de voto sobrantes da votação antecipada
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº72 - Entrega dos envelopes contendo a votação antecipada às assembleias de voto
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº71 - Forma de envio da documentação necessária ao exercício do voto antecipado e demais correspondência
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº70 - Documentos para instrução dos pedidos e exercício do voto antecipado
Deliberações
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Autárquicas
13/10/2020
Deliberação Nº68 - Queixa do PAICV contra Membro da CRE dos Mosteiros
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