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20/04/2021
Deliberação Nº 100 - Delegados dos Partidos Políticos no Território Nacional e no Estrangeiro
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20/04/2021
Deliberação Nº 99 - Delegados de Círculo no Território Nacional e no Estrangeiro
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20/04/2021
Deliberação Nº98 - Queixa do PTS contra a Direção da TCV
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20/04/2021
Deliberação Nº 97 - COVID-19 - Medidas de Prevenção nas Assembleias de Votos
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20/04/2021
Deliberação Nº96 - Regulamentação do procedimento previsto no nº 3 do art.º 246 do C.E. no Estrangeiro
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Legislativa
20/04/2021
Deliberação Nº 95 - Diferença no nome do eleitor no caderno eleitoral e no respetivo documento de identificação por causa da perda ou acréscimo de apelidos
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20/04/2021
Deliberação Nº 94 - Atestado Médico para os efeitos previstos no art. 212º/4 do Código Eleitoral
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Legislativa
20/04/2021
Deliberação Nº 93 - Pedido de retirada de máscaras pelos eleitores para identificação
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Legislativa
20/04/2021
Deliberação Nº 92 - Proibição de instalação pelas candidaturas de postos de informação ao eleitor no local de funcionamento das MAVs até a distancia de 500 metros
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20/04/2021
Deliberação Nº 91 - Utilização de máquina fotográfica e telemóvel
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Legislativa
20/04/2021
Deliberação Nº 90 - Instrução Genérica sobre a interpretação e aplicação do art.º 234º co Código Eleitoral - Entrega de documentação à Assembleia de apuramento geral
Deliberações
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Legislativa
20/04/2021
Deliberação Nº 89 - Caracteres corrompidos nos cadernos eleitorais no território nacional e no estrangeiro
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