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1 dezembro de 2024
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Categoria:
Deliberações
Deliberação Nº65 – Queixa/Denúncia do PAICV contra a candidatura do MPD no círculo eleitoral do Sal
13/10/2020
Deliberação Nº64 – Queixa do PAICV contra o MPD – Não suspensão de funções do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe após apresentação formal da candidatura
13/10/2020
Deliberação Nº63 – Pedido de esclarecimentos do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Púbico – Apuramento Geral
13/10/2020
Deliberação Nº62 – Reclamação e pedido de afastamento da Presidente substituta da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago pela Candidatura Independente SAT – Santa Catarina Acima de Tudo
13/10/2020
Deliberação Nº61 – Queixa do PAICV contra candidatos do MpD que se mantêm em funções – Círculo Eleitoral de São Filipe
13/10/2020
Deliberação Nº60 – Queixa do PAICV contra a Câmara Municipal da Boa Vista – Violação Princípio da neutralidade e imparcialidade
13/10/2020
Deliberação Nº59 – Pedido de esclarecimento do Grupo Independente “Sociedade em Ação para Liberdade” no círculo eleitoral do Sal – conceito de comício
13/10/2020
Deliberação Nº56 – Documento de Identificação para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 25 de outubro de 2020
13/10/2020
Deliberação Nº55 – Queixa do PAICV contra a candidatura do MpD no círculo eleitoral de São Filipe – Propaganda gráfica/comercial
13/10/2020
Deliberação Nº54 – Pedido de esclarecimento do Delegado da CNE de Tarrafal de Santiago – Proximidade de sedes de campanha com a sede da Câmara Municipal
13/10/2020
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