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1 dezembro de 2024
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Deliberações
Deliberação Nº97 – Uso de tinta indelével nas eleições de 25 de Outubro de 2020
23/10/2020
Deliberação Nº96 – Documento de Identificação para os Eleitores Estrangeiros
23/10/2020
Deliberação Nº95 – Atestado Médico para os efeitos previstos no art. 212º/4 do Código Eleitoral
23/10/2020
Deliberação Nº93 – Queixa do Partido Popular contra a Câmara Municipal da Boa Vista
23/10/2020
Deliberação Nº92 – COVID-19 – Medidas de Prevenção nas Assembleias de Votos
22/10/2020
Deliberação Nº91 – Queixa do PAICV contra a Câmara Municipal de São Filipe – Violação do art. 97º, n.º7, al. a) do Código Eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº90 – Queixa do PAICV contra a SEPAMP – Serviços Públicos de Abastecimento do Município da Praia e o Vice-Presidente do MpD – Violação do artigo 97º, n.º7, al.a) do Código Eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº89 – Queixa do MpD contra a candidatura do PAICV em Ribeira Grande de Santiago – Propaganda gráfica antes do período legal da campanha eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº88 – Queixa da Delegação da Educação do Sal contra a candidatura do PAICV – Utilização da imagem da Instituição na propaganda eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº87 – Pedido de Esclarecimento do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros – Sedes de Campanha/ Poluição Sonora
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