1 dezembro de 2024

#buvotobuvoz

Categoria: Autárquicas 2020

Deliberação Nº91 – Queixa do PAICV contra a Câmara Municipal de São Filipe – Violação do art. 97º, n.º7, al. a) do Código Eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº90 – Queixa do PAICV contra a SEPAMP – Serviços Públicos de Abastecimento do Município da Praia e o Vice-Presidente do MpD – Violação do artigo 97º, n.º7, al.a) do Código Eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº89 – Queixa do MpD contra a candidatura do PAICV em Ribeira Grande de Santiago – Propaganda gráfica antes do período legal da campanha eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº88 – Queixa da Delegação da Educação do Sal contra a candidatura do PAICV – Utilização da imagem da Instituição na propaganda eleitoral
21/10/2020
Deliberação Nº87 – Pedido de Esclarecimento do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros – Sedes de Campanha/ Poluição Sonora
21/10/2020
Deliberação Nº86 – Pedido de Parecer do MpD – Possibilidade de realização de tempos de antena
21/10/2020
Deliberação Nº85 – Pedido de Esclarecimento do Comandante Regional Santiago Sul e Maio – Uso de equipamentos sonoros nas Sedes de Campanha
21/10/2020
Deliberação Nº84 – Queixa da Candidatura do PAICV pelo círculo eleitoral da Ribeira Grande de Santiago – Violação do Dever da Neutralidade e Imparcialidade/ Não suspensão de função
21/10/2020
Deliberação Nº83 – Homologação da determinação dos locais de funcionamento das assembleias de voto e designação dos membros das mesas, propostas pelos Delegados da CNE
21/10/2020
Deliberação Nº82 – Queixa do PAICV contra atuação da Câmara Municipal da Praia – Execução de obras novas
21/10/2020