Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC)

No âmbito da programação de comemoração anual “Bengala Branca” da ADVIC – Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde, a Comissão Nacional de Eleições, CNE, foi convidada a ministrar uma palestra no dia 16 de outubro cujo tema foi “Barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência visual no exercício dos seus direitos de voto”. O tema foi escolhido pela ADVIC, e o evento decorreu nas suas instalações em Achada São Filipe.
A palestra foi de 30 minutos e foi ministrada pela técnica da CNE, com a seguinte estrutura:

  • Apresentação da CNE;
  • Contexto actual de Cabo Verde em termos de participação nas eleições.
  • O cidadão com deficiência visual como eleitor;
  • Apresentação do artigo 212 do Código Eleitoral direccionado ao público visado, e sua evolução desde a ultima revisão com o acréscimo de duas alíneas com o intuito de proteger a confidencialidade do eleitor invisual, consistindo este sempre uma preocupação do Legislador.

Após a explanação da CNE houve o contributo de um cidadão eleitor invisual, que no momento se encontra a realizar uma Licenciatura em Direito, e que em representação do grupo, elencou as barreiras constatadas no ato de votação.

A maior preocupação deste depoimento e da plateia é a preocupação do vot secreto e fidedigno, pois por mais que as diligências sejam efetivadas, não sentem que foram eles a votar, pois não existe uma relação entre eles e o seu voto, sendo sempre pontuado por uma terceira pessoa que por mais confiável que seja, não deixa a certeza de que o seu desejo foi expresso no boletim.

A busca pela autonomia em relação ao voto é um aspeto a trabalhar, com vista a salvaguardar o direito constitucional ao voto secreto.

O uso de boletim em braille foi aventado como uma possibilidade, e foi explicado que este beneficiaria só alguns eleitores, já que a grande maioria deste público não conseguir ler braille, e essa condição não o impede de ser eleitor. Por isso a melhor solução seria aquela que possibilitasse abranger todos os deficientes invisuais com capacidade eleitoral ativa.

Os participantes da plateia agradeceram a CNE por ter trazido um assunto de extrema importância para eles, e a maioria mostrou não saber até ao momento do artigo onde poderiam encontrar a definição do seu estatuto, frisando que é importante estarem cientes dessas informações.

Houve o testemunho de um outro cidadão com deficiência invisual que participou no Curso de Verão na Universidade de Santiago, caracterizando- a de “Espectacular”, e apelando para que os deficientes visuais corram atrás da informação e formação nesta área, pois ele agora é portador de informação que até ao momento ignorava, permitindo-lhe ser um eleitor mais consciente e saber da importância do seu voto. Chamou também a atenção aos invisuais para que não criassem barreiras advindes da sua limitação.

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