1 dezembro de 2024

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Deliberação Nº70 – Queixa da UCID contra o MPD – Proximidade da Sede e Exibição do Slogan do partido

A Comissão Nacional de Eleições registou sob o nº 211/2021 uma queixa por parte da UCID contra o MPD alegando em concreto “a exibição do slogan do partido encostado a da UCID, em desobediência do cumprimento do Código Eleitoral proliferando Sedes e slogan por todos os cantos da ilha, e em desrespeito para com com o próprio código de postura municipal” na Ilha do Fogo. Requer ainda “(…) em concreto, cumpre-se o obséquio de solicitar a V. Exa de mandar fazer retirar a pseuda Sede, e limpar o slogan junto da Sede da UCID, de imediato, nos termos do CE e do CPM, com vista a salvaguardar a igualdade de tratamento e de oportunidade entre os oponentes que disputam o ora pleito eleitoral.

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