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Deliberações
13/12/2021
Condensação das contas de candidatura e campanha eleitoral apresentadas pelos partidos políticos e grupos de cidadãos não filiados em partidos políticos concorrentes às Eleições dos titulares dos Órgãos Municipais, realizadas a 25 de Outubro de 2020.
Deliberações
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Protesto no âmbito da votação antecipada na Cadeia de São Vicente - Ribeirinha
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Alegação de violação do dever de neutralidade e imparcialidade pelos membros do Governo
Deliberações
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Reclamação sobre número de delegados de círculo e seus poderes
Deliberações
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga- Afixação de propaganda gráfica artº 109 do CE - continuação
Deliberações
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga - Afixação de outdoors na ilha do sal - artº 113 do CE
Deliberações
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga - Afixação de Propaganda gráfica - artº109 do CE
Deliberações
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Presidenciais 2021
16/10/2021
Documentos de identificação do Eleitor no estrangeiro
Presidenciais 2021
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Deliberações
12/10/2021
Diferença no nome do eleitor no caderno eleitoral e no respetivo documento de identificação por causa da perda ou acréscimo de apelidos
Deliberações
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Presidenciais 2021
12/10/2021
Funcionamento das Assembleias de voto - Fiscalização das Assembleias de voto até a distancia de 500 metros
Deliberações
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Presidenciais 2021
12/10/2021
Medidas de prevenção COVID-19 - Arrumação das Assembleias de voto
Deliberações
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Presidenciais 2021
12/10/2021
Atestado Médico para os efeitos previstos no artº.212/4 do Código Eleitoral
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