Saltar para o conteúdo principal Ir para o footer

CNE

A comissão Nacional

Mensagem do Presidente Nota introdutoria Competência Composição Relatório e Planos de atividades Publicações da CNE Contas Eleitorais

Saiba mais Galeria de videos

Inicio
Legislação
Deliberações
Calendário Eleitoral
Resultados das Eleições
Apoio ao Eleitor

Inicio
Legislação
Deliberações
Calendário Eleitoral
Resultados das Eleições
Apoio ao Eleitor

Pesquisar

Inicio| Atos & Decisões

Deliberações

filtro por categoria

Todas as categorias
Deliberações(318)
— Autárquicas 2020(100)
— Autárquicas 2024(80)
— Legislativa 2021(95)
— Legislativas 2026(72)
— Presidenciais 2021(42)
Instruções Genéricas(4)
Pareceres(1)
Presidenciais 2026(5)

filtro por ano

Todos os anos
2020
2021
2024
2025
2026

Publicado: 18/09/2026

Presidenciais 2026

Deliberação n.º 8-Eleições Presidencias-2026 – tratamento dos óbitos para efeito Eliminação de Inscrição no recenseamento

Publicado: 18/09/2026

Presidenciais 2026

Deliberação n.º 07-CNE-2025-Substituição do Presidente da CRE-Portugal

Publicado: 18/09/2026

Presidenciais 2026

Deliberação n.º 06-Eleições Presidencias-designação dos Delegados da CNE

Publicado: 18/09/2026

Presidenciais 2026

Deliberação n.º 05-EleiçõesPresidencias- Emissão de certidões de recenseamento eleitoral

Publicado: 18/09/2026

Presidenciais 2026

Deliberação nº1 – BO Calendário Eleitoral Presidenciais 2026

Publicado: 30/06/2026

Legislativas 2026

Deliberação n.º 100 – Reclamação do PTS contra ENAPOR

Carregar mais

Linha Gratuita

800 10 14

Voto acessível

" porque cada escolha merece ser vista "

A Comissão

Quem somos Composição Visão Missão Valores

Links Úteis

Assembleia NacionalDGAPE Tribunal Constitucional Portal da Justiça

Contacto

Prainha | 290 | Ilha de Santiago
Cabo Verde
+238 262 43 23

Todos os Direitos reservados | 2026

Politica de PrivacidadeTermos de utilização

Linha Gratuito - 8001014