Tendo em atenção as atribuições de fiscalizar e controlar o recenseamento eleitoral, previsto na al.e) ao artigo 18º, do código eleitoral, combinado com al.d) do mesmo artigo, no âmbito da preparação para as eleições dos titulares dos Órgãos Municipais 2020, a Comissão das Eleições, CNE, deliberou por unanimidade dos membros emitir a seguinte instrução genérica, destinada à todas as Comissões de Recenseamento Eleitoral, CRES, no território Nacional.
- Considerando a Importancia do recenseamento Eleitoral no processo eleitoral
- Ciente