Tem início neste sábado, 28 de março, o período para a formalização das candidaturas às Eleições Legislativas, marcadas para o dia 17 de maio de 2026.

De acordo com o artigo 347.º do Código Eleitoral, a apresentação das candidaturas deve ocorrer entre o quinquagésimo e o quadragésimo dia anterior à data das eleições. Neste sentido, conforme estabelecido no calendário eleitoral, o prazo decorre de 28 de março a 7 de abril.

A apresentação das candidaturas compete aos órgãos competentes dos partidos políticos ou das coligações de partidos, desde que estes se encontrem devidamente registados no Tribunal Constitucional à data da apresentação.

As listas de candidatos devem ser apresentadas nos respetivos círculos eleitorais, pelos proponentes ou mandatários das listas, junto do magistrado judicial da comarca competente. Nos círculos com mais de uma comarca, a apresentação deve ser feita na comarca com maior número de eleitores.

No caso dos círculos eleitorais do estrangeiro, a apresentação das candidaturas é feita perante o magistrado judicial da Comarca da Praia.

Nos termos do artigo 48.º do Código Eleitoral, a apresentação consiste na entrega da lista de candidatos, contendo o nome completo, idade, filiação, naturalidade, profissão e residência, bem como a identificação do mandatário e as respetivas declarações de candidatura.

As listas devem ser ordenadas e incluir um número de candidatos efetivos igual ao número de mandatos atribuídos ao círculo eleitoral, bem como candidatos suplentes em número não inferior a três nem superior ao dos efetivos.

Da declaração de candidatura deve constar que o candidato não se encontra abrangido por qualquer inelegibilidade, não se candidata por outro círculo eleitoral e não integra qualquer outra lista.

No caso de listas apresentadas por coligações, deve ainda ser indicada a filiação partidária de cada candidato.

No total, vão ser eleitos 72 deputados à Assembleia Nacional, distribuídos por 13 círculos eleitorais, sendo 10 no país e 3 no estrangeiro.