A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realizou hoje um Encontro de Reflexão sobre Eleições Acessíveis em Cabo Verde.

O evento que teve lugar na sua sede na cidade da Praia, aconteceu no âmbito da preparação das eleições autárquicas de 2024, previstas para 01 de dezembro, tendo como objetivo discutir formas de garantir que o processo eleitoral seja cada vez mais acessível a todos os cidadãos, independentemente das suas condições físicas ou sensoriais.

Cabo Verde, de acordo com a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, tem feito avanços significativos em matéria de acessibilidade eleitoral, destacando-se a implementação da matriz tátil em braille para eleitores com deficiência visual, bem como a inclusão de linguagem gestual em materiais audiovisuais de sensibilização e a criação de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência motora.

No entanto, realçou que ainda existem desafios a superar para assegurar uma inclusão plena no processo eleitoral, nomeadamente a nível do quadro jurídico legal.

A presidente da CNE destacou aquilo que classifica de “escassez de normativos legais que favorecem a participação eleitoral das pessoa com deficiência nas eleições”

A revisão do quadro legal, o reforço das ações de sensibilização e capacitação, em colaboração com as associações que trabalham com a problemática de deficiência, a sensibilização dos órgãos de comunicação social e os partidos políticos para uma comunicação mais inclusiva, nomeadamente através da introdução da linguagem gestual complementada com a legendagem são algumas recomendações saídas do encontro.

A regulamentação de transporte dos eleitores com dificuldades de mobilidade, no dia da votação, foi outra recomendação saída do encontro que reuniu principais atores envolvidos para uma reflexão sobre as medidas adotadas, identificar barreiras ainda existentes e propor novas soluções que possam garantir uma participação democrática mais inclusiva para todos.