A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já aprovou e validou os protótipos dos boletins de voto de todos os círculos eleitorais para as eleições legislativas de 17 de maio de 2026, estando reunidas as condições para o início da fase de conceção a partir desta quinta-feira, 23 de abril.

De acordo com o artigo 165.º do Código Eleitoral, compete à CNE aprovar e validar os protótipos dos boletins de voto, incumbindo ao Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) providenciar a sua confeção, sob supervisão e controlo da CNE.

Cada  um dos 13 círculos eleitorais terá o seu boletim de voto para a eleição dos deputados à Assembleia Nacional.

Para efeitos de fiscalização da produção e da distribuição, foi criada uma comissão ad hoc, composta por um representante da CNE e por representantes dos partidos concorrentes, nos termos do artigo 167.º, n.º 1.

Nos próximos dias, a CNE procederá à publicação das listas concorrentes às eleições para deputados à Assembleia Nacional, seguida de uma comunicação à imprensa para atualização do ponto de situação do processo.

Paralelamente, decorrem as inscrições para o voto antecipado destinadas às pessoas impossibilitadas de se deslocar à mesa de voto no dia da eleição, em primeiro lugar para os doentes internados e reclusos, conforme estabelecido no artigo 215.º do Código Eleitoral.

No total, serão eleitos 72 deputados à Assembleia Nacional, distribuídos por 13 círculos eleitorais, dos quais 10 situados no território nacional e 3 no estrangeiro.