A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se hoje, na sua sede, a partir das 15 horas, como Assembleia de Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais das legislativas nos tres círculos da diáspora.
De acordo com o artigo 247.º do Código Eleitoral, a CNE reúne-se, no terceiro dia posterior ao das eleições, para proceder ao apuramento geral dos resultados das eleições de cada círculo do estrangeiro, com base na documentação recebida nos termos do artigo 246.º, que regula a remessa da documentação eleitoral.
Pode assistir a esta assembleia um mandatário de cada concorrente, sem direito a voto, mas com direito a reclamação, protesto e contraprotesto.
Já o apuramento geral a nível nacional decorre em cada círculo eleitoral desde às 15 horas de segunda-feira, 18 de maio, ou seja, no dia seguinte ao da realização das eleições, estando alguns assembleias já com trabalhos concluidos .
A Assembleia de Apuramento Geral nos 10 círculos do país é composta pelo procurador da República na comarca competente, que preside, pelo conservador ou delegado dos registos no concelho, pelo delegado da CNE, que secretaria, e pelo secretário da Assembleia Municipal e secretário do Tribunal da Comarca.
Também nesta assembleia pode assistir um mandatário de cada concorrente, sem direito a voto, mas com direito a reclamação, protesto e contraprotesto.
De acordo com o calendário eleitoral, a CNE tem entre os dias 27 e 31 de maio para elaborar e publicar os resultados definitivos das eleições legislativas de 2026 no Boletim Oficial.
