A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria do Rosário Pereira Gonçalves, reivindicou esta quarta-feira, 18, a implementação de uma nova base de dados para as eleições de 2026, salientando que a atual base, criada em 2007, apresenta insuficiências que precisam ser superadas.

“Apelamos ao Governo de Cabo Verde para que seja implementada uma nova base de dados para as eleições de 2026, seja através do tão propalado recenseamento automático ou por meio de um novo recenseamento de base nos moldes atuais”, afirmou a presidente durante a conferência de imprensa de proclamação dos resultados das eleições autárquicas de 01 dezembro de  2024 e balanço do processo eleitoral.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves destacou que o sistema informático de gestão e o estado dos cadernos eleitorais estão desatualizados, especialmente devido à alta mobilidade dos cidadãos para fora do território nacional, uma situação que, na sua perspetiva, compromete a integridade, a transparência e a precisão do universo eleitoral.

Por isso, realçou que, sem essa atualização, a CNE não pode assegurar que, em 2026, os cadernos eleitorais apresentem um elevado nível de integridade e veracidade.

“Alertamos para a necessidade de maior atenção ao recenseamento eleitoral, que é a base de um processo eleitoral íntegro e transparente, característico das eleições em Cabo Verde”, apelou, dirigindo-se ao Governo e aos partidos políticos com representação parlamentar.

Outro desafio apontado pela representante do órgão maximo da administração eleitoral em Cabo Verde no balanço do processo eleitoral das autárquicas de 2024 foi a reduzida disponibilidade dos cidadãos para assumirem funções nas mesas de voto.

“Desde 2020, tem-se verificado uma crescente dificuldade nesse processo, amplamente influenciado pela participação dos partidos políticos. O processo de designação das mesas torna-se mais difícil e complexo, sobretudo porque a CNE não o controla na sua totalidade. É necessário rever o Código Eleitoral e reforçar os procedimentos internos para a nomeação dos membros das mesas”, afirmou.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves reconheceu a importância de uma reforma eleitoral abrangente, mas defendeu que, no curto prazo, seja feita pelo menos uma revisão parcial do Código Eleitoral, sobretudo nas questões relacionadas ao recenseamento eleitoral e outras normas que, na sua perspetiva, poderiam qualificar e melhorar o processo eleitoral até que se alcance uma reforma mais ampla.

“Parece-nos que o Governo almeja uma reforma do processo eleitoral. Atendendo à complexidade de obter os dois terços necessários para alterações profundas, apelamos para que seja feita uma revisão, ainda que parcial, no Código Eleitoral. Isso já traria melhorias significativas”, concluiu Maria do Rosário Pereira Gonçalves.