A Comissão Nacional de Eleições (CNE) assinou hoje protocolos de colaboração com associações comunitárias e organizações de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, formalizando uma parceria para a implementação do projecto de transporte de eleitores com mobilidade reduzida no dia das eleições.

A iniciativa visa reforçar a inclusão, a acessibilidade e a dignidade no exercício do direito de voto, garantindo que todos os cidadãos possam participar plenamente no processo eleitoral.

Os protocolos foram rubricados com a Acarinhar e a ADEVIC, no âmbito do programa “Voto Acessível”, promovido pela CNE.

Com esta parceria, a Comissão Nacional de Eleições pretende assegurar condições adequadas para que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e necessidades específicas possam exercer o seu direito de voto “com dignidade, igualdade e acessibilidade”.

Durante a cerimónia, a Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, afirmou que Cabo Verde está a dar “mais um passo” rumo a um processo eleitoral mais inclusivo.

A Presidente da CNE lembrou que o programa “Voto Acessível”, iniciado em 2019 e aprovado em 2020, integra um conjunto de medidas destinadas a eliminar barreiras que dificultam o acesso ao voto por parte de cidadãos com necessidades específicas. Destacou, neste âmbito, os avanços já alcançados, nomeadamente a introdução da matriz Braille para eleitores invisuais, a inclusão da língua gestual nos materiais audiovisuais de informação eleitoral e a integração da acessibilidade como módulo obrigatório na formação dos agentes eleitorais.

“Hoje demos mais um passo. Não é ainda o ideal, está muito longe daquilo que a Comissão Nacional de Eleições visiona para o país nesta matéria, mas é um passo já dado. O nosso lema é ir fazendo”, afirmou Maria do Rosário.

A responsável recordou ainda que a experiência-piloto do projecto terá lugar no próximo domingo, dia 17, na cidade da Praia, permitindo avaliar os pontos fortes e os desafios da iniciativa antes da sua expansão a nível nacional.

O projecto prevê o apoio no transporte de eleitores com mobilidade reduzida até às assembleias de voto, garantindo às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o exercício do direito de voto com igualdade, dignidade, autonomia e independência.