A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou encaminhar ao Ministério Público, à Polícia Nacional e à Polícia Judiciária denúncias relacionadas com a alegada distribuição de cestas básicas no estabelecimento comercial “Palácio Fenícia”, situado no Palmarejo, em benefício de candidaturas.

A CNE considera que denúncias recebidas apontam para práticas suscetíveis de influenciar eleitores, situação que poderá configurar crimes eleitorais previstos nos artigos 290.º e 311.º do Código Eleitoral.

Perante a gravidade dos factos denunciados, a deliberação foi aprovada por unanimidade, tendo a Comissão solicitado às autoridades competentes uma intervenção imediata para averiguação dos factos, identificação de eventuais responsáveis e apuramento da existência de entidades mandatárias ou solicitantes da referida distribuição.

No comunicado emitido hoje, a CNE reafirma que continuará vigilante e atuará com firmeza perante quaisquer práticas que possam comprometer a legalidade, a transparência e a integridade do processo eleitoral.

A instituição sublinha ainda o compromisso com a defesa da lisura eleitoral e o cumprimento rigoroso da lei durante todo o período eleitoral.