No âmbito da missão institucional a Portugal, a delegação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), liderada pela Presidente, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, manteve esta segunda-feira, 24 de agosto, um encontro com a representante da Embaixada de Cabo Verde em Portugal, a Ministra Plenipontenciária Ana Pires, e com o Presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), Rito Correia.

O encontro centrou-se nas condições de recenseamento, participação eleitoral e organização das eleições cabo-verdianas em Portugal, tendo em conta a expressão desta jurisdição no universo eleitoral da diáspora.

De acordo com os dados reportados a 13 de agosto de 2026, Portugal conta com 28.270 eleitores inscritos, distribuídos por 46 postos de recenseamento, representando 37,7% do universo eleitoral da diáspora.

Durante o encontro foram analisados alguns dos principais desafios relacionados com a participação eleitoral da comunidade cabo-verdiana residente em Portugal.

Entre as preocupações identificadas estiveram a efetivação do recenseamento eleitoral automático, a necessidade de aproximar os serviços de recenseamento e as assembleias de voto das comunidades, bem como o reforço da comunicação e informação eleitoral através dos meios de comunicação com emissão em Portugal, das redes sociais e das associações cabo-verdianas.

A mobilidade dos eleitores entre os diferentes países europeus, sem a correspondente transferência da inscrição eleitoral, foi igualmente apontada como um dos desafios, a par de constrangimentos identificados na organização do processo eleitoral.

Foram ainda abordadas questões relacionadas com a crescente utilização de soluções tecnológicas no recenseamento eleitoral no estrangeiro e a necessidade de reforçar a padronização e a parametrização dos equipamentos e sistemas utilizados, assegurando a adequada articulação entre o Portal das Embaixadas, a base de dados do recenseamento eleitoral e os equipamentos que permanecem em funcionamento.

Perante as preocupações apresentadas, a Presidente da CNE manifestou o compromisso da instituição de analisar, a nível central, as questões que se enquadram nas suas atribuições e competências, procurando contribuir para a melhoria das condições de participação eleitoral dos cidadãos cabo-verdianos residentes em Portugal.

Relativamente ao voto em mobilidade e ao recenseamento eleitoral automático, assinalou que estas matérias implicam alterações ao quadro legal e poderão encontrar enquadramento no âmbito da revisão do Código Eleitoral, atualmente pendente na Assembleia Nacional.

CNE reconhece trabalho dos servidores eleitorais

Durante o encontro, a Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, prestou homenagem e expressou o reconhecimento da instituição aos servidores eleitorais cabo-verdianos em Portugal pelo empenho e dedicação demonstrados nas operações de recenseamento e votação.

A Presidente apelou à manutenção do mesmo nível de envolvimento, dedicação e sentido de responsabilidade na preparação e realização das Eleições do Presidente da República, marcadas para 15 de novembro de 2026.

A CNE manifestou igualmente a expectativa de que o reforço da informação, da sensibilização e das condições de participação possa contribuir para uma maior afluência às urnas, tendo em conta que a taxa de participação em Portugal nas Eleições Legislativas de 2026 se situou em cerca de 18,93%.

O encontro decorreu num espírito de diálogo e cooperação institucional, permitindo identificar preocupações, recolher contributos e aprofundar a articulação entre as estruturas envolvidas na organização do processo eleitoral em Portugal.

A reunião integra o programa da missão institucional da CNE a Portugal, que decorre de 23 a 27 de agosto, com encontros institucionais, formação e capacitação dos intervenientes no processo eleitoral, trabalho técnico e ações de informação, sensibilização e esclarecimento dirigidas à comunidade cabo-verdiana.

Concluída a etapa de Portugal, a delegação que integra ainda o membro da CNE responsável pelo acompanhamento do círculo eleitoral de Europa e Resto do Mundo, Arlindo Tavares Pereira, bem como técnicos da CNE e da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) prossegue a missão em França, dando continuidade às ações previstas no círculo eleitoral de Europa e Resto do Mundo.