A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde assinala, neste dia 30 de dezembro, 31 anos enquanto órgão independente e permanente, com um percurso marcado pela defesa da legalidade democrática e pela credibilidade dos processos eleitorais em Cabo Verde, amplamente reconhecida a nível nacional e internacional.

Embora a história da administração eleitoral em Cabo Verde remonte a 1975, com a realização das eleições constituintes da Assembleia Nacional Popular, foi em 30 de dezembro de 1994, com a aprovação da Lei n.º 112/IV/94, pela Assembleia Nacional, que a Comissão Nacional de Eleições passou a assumir, de forma plena e definitiva, o estatuto de órgão permanente, no modelo institucional que vigora até aos dias de hoje.

Desde então, e sob diferentes lideranças, a CNE organizou e acompanhou 22 processos eleitorais, nomeadamente oito eleições autárquicas, seis eleições legislativas e oito eleições presidenciais, incluindo duas segundas voltas.

Ao longo destas mais de três décadas, a instituição tem pautado a sua atuação pelo rigor, imparcialidade e transparência, contribuindo de forma decisiva para a realização de eleições livres, justas, inclusivas e participadas

Ao celebrar este marco, a CNE destaca igualmente o seu percurso na promoção de eleições mais inclusivas, com o reforço das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência motora, a disponibilização de informação em Língua Gestual, a introdução da matriz de voto em braile, bem como a realização de ações de sensibilização junto da população. A aposta contínua na formação e capacitação dos diferentes intervenientes eleitorais tem sido igualmente uma prioridade.

A igualdade de género ocupa um lugar central na ação da Comissão Nacional de Eleições. Ao longo dos anos, a CNE tem reforçado políticas que promovem uma participação mais equilibrada de mulheres e homens na vida política, apresentando dados desagregados por género, para o diagnóstico e tomadas de decisões, ações formativas e iniciativas de sensibilização, contribuindo para uma democracia mais representativa e inclusiva.

Num contexto marcado por novos desafios, a CNE tem vindo a reforçar a defesa da integridade eleitoral, com destaque para a criação da Unidade de Combate à Desinformação, visando proteger a verdade, prevenir a propagação de informações falsas e fortalecer a confiança dos cidadãos nos processos eleitorais.

Nesta data simbólica, a Comissão Nacional de Eleições renova o seu apelo ao envolvimento cívico e à responsabilidade de todos os cidadãos e instituições, na missão contínua de fortalecer e consolidar a democracia em Cabo Verde.