A Comissão Nacional de Eleições (CNE), reunida em sessão plenária no dia 21 de outubro de 2026, aprovou quatro novas deliberações relativas aos procedimentos do voto antecipado, no âmbito da preparação da Eleição Presidencial de 15 de novembro.

As deliberações, aprovadas por unanimidade, incidem sobre a simplificação dos documentos necessários para o exercício do voto antecipado por eleitores doentes internados e presos, os meios de envio da documentação, os procedimentos de entrega dos votos antecipados às mesas das assembleias de voto e o destino dos boletins de voto sobrantes.

Estas decisões visam facilitar os procedimentos e assegurar a organização, a segurança e a transparência das operações de votação antecipada.

As Deliberações n.ºs 32, 33, 34 e 35/Eleições Presidenciais/2026 já se encontram disponíveis para consulta aqui no site através do link