A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o Calendário Eleitoral referente às Eleições dos Deputados à Assembleia Nacional, marcadas para o dia 17 de maio de 2026, através do Decreto-Presidencial n.º 2/2026, de 9 de fevereiro, publicado no Boletim Oficial n.º 15/1, I Série, de 9 de fevereiro.

O Calendário Eleitoral que se encontra publicado no Boletim Oficial n.º 28, 1.º Suplemento, II Série de 12-02-2026 publicado no pode ser consultado [aqui]