Análise de Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves
Presidente da CNE

---

Sistema Eleitoral

Em sentido amplo, podemos entender o sistema eleitoral como um subsistema do sistema político, traduzido em conjunto de normas jurídicas que regulam os processos eleitorais desde a marcação das eleições, candidaturas, votação, apuramento de resultados.

Em sentido restrito podemos entender o Sistema Eleitoral como um conjunto de normas que regulam a organização dos colégios eleitorais e a conversão dos votos em mandatos.

Os sistemas eleitorais são estruturas complexas, compostas por diferentes elementos técnicos com efeitos distintos que se acham relacionados quer com o processo de transformação de votos em mandatos, quer com a expressão das preferências dos eleitores.

Alguns elementos técnicos têm influência direta ou indireta sobre Sistema Eleitoral Cabo-verdiano nomeadamente:

• Fórmulas eleitorais (transformação dos votos em mandatos);
• Magnitude dos círculos eleitorais;
• Dimensão da Assembleia Nacional.