A Presidente da Comissão Nacional de Eleições reuniu-se com a Presidente Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, instituição que tem por função a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde.
Revisitar o protocolo de ação conjunta celebrada entre as duas instituições em 2015, a atualização do Guia do Cidadão Eleitor, definição e execução de outras ações conjuntas para sensibilização e informação do eleitor foram temas abordados pelas dirigentes das duas instituições durante o encontro.
A senhora Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, registou que existe espaço para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC, assumir maior centralidade no processo eleitoral, considerando o monitoramento do processo eleitoral, na perspetiva do cumprimento e preservação dos direitos humanos durante todas as fases do processo eleitoral, como área de interesse para o reforço da democracia ainda pouco explorado em Cabo Verde. Ao repto lançado, a senhora presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, assegurou que o setor das eleições está no centro das atenções da instituição que lidera, e que estão em cursos medidas organizativas e de fixação de indicadores que levarão em consideração o setor das eleições.
Outros assuntos, designadamente, a robustez das instituições democráticas, enquanto pilar essencial da democracia, foram abordados durante o encontro, que teve lugar no dia 17 de abril, na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.
Com olhos postos nas próximas eleições autárquicas de 2024, a SCM propõe promover e reforçar o cumprimento dos direitos patrimoniais e morais dos autores de obras de arte, no domínio da música, durante o período de campanha eleitoral.
Para a SCM o licenciamento de músicas dos seus membros protegidas por direitos autorais para utilização nas atividades de campanha eleitoral tem sido praticamente inexistente. Uma parceria estratégica com a CNE pode contribuir para a mudança desse cenário nas próximas eleições.
A música é um elemento fundamental, que dinamiza e mobiliza os eleitores para as atividades de campanha e, por outro lado, o incumprimento dos direitos autorais pode acarretar constrangimentos às candidaturas, que podem ver as suas atividades serem canceladas ou suspensas e/ou serem responsabilizadas a título de contraordenação. Ambicionando que as candidaturas consigam desenvolver as suas atividades sem incidentes e constrangimentos nas próximas eleições, a senhora Presidente e os Membros da CNE asseguraram o compromisso da instituição em colaborar, dentro do âmbito legal das suas atribuições, identificando, desde já, a promoção de informação, formação e sensibilização dos atores políticos-eleitorais como possíveis áreas de colaboração institucional nesta matéria.
O encontro teve lugar no dia 12 de abril, seguido da reunião semanal da CNE 23 de na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.
A Senhora Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Drª Maria do Rosário Pereira Gonçalves, acompanhada da Vice-presidente, Dra. Cristina Leite, e o Membro da CNE, Dr. Arlindo Tavares, esteve reunida com a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, enquanto tutela do Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral, organizado como Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) no Ministério da Justiça. A senhora Ministra, fez- se acompanhar do Senhor Diretor Geral da DGAPE Salif Silva e stafe.
O encontro, com olhos postos na organização das eleições autárquicas de 2024, serviu para uma abordagem holística do processo eleitoral, onde os ganhos, pontos fortes, fragilidades e constrangimentos foram amplamente debatidos.
A senhora Presidente da CNE, registou que Cabo Verde dispõe de órgãos e serviços de administração eleitoral permanentes e goza de uma estabilidade do quadro legal das eleições, decorrente da Constituição da República, pelo que, a Administração Eleitoral deve estar preparada para organizar eleições em qualquer altura. “Saindo o Decreto marcando a data, toda a máquina eleitoral será desencadeada com vista a realização das eleições”, asseverou a mesma.
A reunião teve lugar no passado dia 23 de fevereiro de 2024 na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.
Debate 32 anos das Eleições Autárquicas em Cabo Verde
Por ocasião dos 29.º aniversário da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, enquanto órgão independente e permanente, não propondo ouvir-se a si própria diante do seu público-alvo, no caso os eleitores e os seus parceiros, eis que, na presente comunicação que dá suporte, através da imprensa, às comemorações dos 32 anos da realização das primeiras eleições autárquicas para a eleição direta dos Titulares dos Órgãos Municipais em Cabo Verde, emerge outra forma de comunicar com os (e) leitores, que parecendo igual, não é.
República de Cabo Verde
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Atividade: Formação em Liderança Transformacional das Mulheres em Processos Eleitorais - RECEF e CNE de Cabo Verde.
A Rede de Competências Eleitorais Francófonas (RECEF), Unidade Fórum das Mulheres, e a Comissão Nacional de Eleições realiza na cidade da Praia uma Formação em Liderança Transformacional destinado às mulheres Membros dos Órgãos de Administração Eleitoral dos Países da Francofonia. A formação de 3 dias, 5 a 7 de dezembro será ministrada pela Doutora Natalie Rinfret, Professora e Consultora da Escola de Administração Pública de Québec.
Um total de 21 mulheres, 16 Membros dos Órgãos de Gestão Eleitoral vindas dos países francófonos e mais 6 mulheres cabo-verdianas, servidoras da CNE, DGAPE, ICIEG e Associação de Luta Contra Violência Baseada no Género participam nesta formação, que propõe reforçar a capacidade de liderança das participantes através do autoconhecimento, motivação e seus valores.
A RECEF é constituída por 32 países da África, da Europa, das Américas e da Ásia e tem a sua sede em Québec, sendo a CNE é Membro desde 2017. Lembrando que a Presidente Maria do Rosário L. Pereira Gonçalves foi eleita em 2017 para o cargo do Administradora Executiva da RECEF, cargo que exerceu de 2017 a 2019.
Liste de participantes Cap-Vert 2023
BÉNIN
Laurentine Adossou Davo
Commissaire
Commission électorale nationale autonome
Cotonou, Bénin
BURKINA FASO
Mamata Tiendrebeogo
Commissaire
Commission électorale nationale indépendante
Ouagadougo, Burkina Faso
CAP-VERT
Elba Pires
Commissaire
Commission nationale des élections
Praia, Cap-Vert
Antonieta Reis
Technicienne en finances
Commission nationale des élections
Andreia Monteiro
Direction Générale d'Appui au Processus Électoral
Ministère de la Justice
Vera Martins
Direction Générale d'Appui au Processus Électoral
Vera Teixeira
Institut Cap-Verdien pour l’Égalité et l’Équité des Genres
CÔTE D’IVOIRE
Marguerite Yoli-Bi Kone
Commissaire centrale
Commission électorale indépendante
Abidjan, Côte d’Ivoire
FRANCE
Mariam Pontoni
Adjointe au chef des élections politiques
Ministère de l'intérieur
Paris, France
GUINÉE
Djenabou Touré Camara
Directrice nationale
Direction Nationale des Affaires Politiques et de l'Administration Électorale
Coordinatrice Réforme et Modernisation de l'état civil
République de Guinée
GUINÉE-BISSAU
Fabriciana Garcia Semedo
Secretaire principele du président
Commission nationale des élections
Bissau, Guinée-Bissau
MADAGASCAR
Livasoa Rajoharison
Assistante du Secrétaire Exécutif Adjoint, Responsable des Relations internationales
Commission électorale nationale indépendante
Antananarivo, Madagascar
MALI
Nana Sanou
Commissaire Autorité indépendante de gestion des élections (AIGE)
Bamako, Mali
QUÉBEC
Natalie Rinfret
Professeur et consultante
École d’administration publique du Québec
Simon Mélançon
Conseiller en coopération internationale
RECEF et Élections Québec
Marie-Christine Ross
Conseillère en coopération internationale
RECEF et Élections Québec
RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE
Sabine N’Doute Tandos Dang-The
Commissaire
Autorité nationale des élections
Bangui, République centrafricaine
RÉPUBLIQUE DE MAURICE
Daneesha Gopaul
Senior electoral officer
Bureau du Commissaire électoral
Port-Louis, République de Maurice
SÉNÉGAL
Soukeyna Fall
Reponsable des relations internationales
Direction des élections
Ministère de l’Intérieur
Dakar, Sénégal
TOGO
Agnélé Mensah-Atoemne
Commissaire
Commission électorale nationale indépendante
Lomé, Togo
TUNISIE
Souha Mbarki
Responsable du Contentieux administratif et électoral
Instance supérieure des élections
Tunis, Tunisie
UNION DES COMORES
Yasmine Hassane Alfeine
Membre du bureau de la CENI et coordonnatrice logistique
Commission électorale nationale indépendante
Moroni, Unions des Comores
ORGANISATION INTERNATIONALE DE LA FRANCOPHONIE
Sabine Mengue Abessolo
Chargée de programme
Direction des affaires politiques et de la gouvernance démocratique
Paris, France
