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Publicado: 30/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Processo de contraordenação contra os candidatos do MpD e do PAICV por violação da proibição de publicidade comercial.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Pedido do MpD para a publicação de desmentido em resposta às declarações feitas pelo candidato do PAICV na Praia durante entrevista à TCV.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Queixa da UCID São Lourenço dos Órgãos contra o presidente da Câmara de São Lourenço dos Órgãos, em substituição por alegado favorecimento à candidatura do MpD na colaboração de outdoor.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Denúncia do PAICV São Vicente contra a candidatura do MpD por alegadas infrações à legislação eleitoral.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Denúncia do PAICV São Vicente contra a candidatura do MpD por alegadas infrações à legislação eleitoral.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Cumprimento de sentença do Tribunal da Comarca da Boa Vista sobre a retificação da lista de candidatura do Partido Popular às eleições autárquicas de 2024.

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