Debate 32 anos das Eleições Autárquicas em Cabo Verde

 

Por ocasião dos 29.º aniversário da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, enquanto órgão independente e permanente, não propondo ouvir-se a si própria diante do seu público-alvo, no caso os eleitores e os seus parceiros, eis que, na presente comunicação que dá suporte, através da imprensa, às comemorações dos 32 anos da realização das primeiras eleições autárquicas para a eleição direta dos Titulares dos Órgãos Municipais em Cabo Verde, emerge outra forma de comunicar com os (e) leitores, que parecendo igual, não é.

República de Cabo Verde
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Atividade: Formação em Liderança Transformacional das Mulheres em Processos Eleitorais - RECEF e CNE de Cabo Verde.

A Rede de Competências Eleitorais Francófonas (RECEF), Unidade Fórum das Mulheres, e a Comissão Nacional de Eleições realiza na cidade da Praia uma Formação em Liderança Transformacional destinado às mulheres Membros dos Órgãos de Administração Eleitoral dos Países da Francofonia. A formação de 3 dias, 5 a 7 de dezembro será ministrada pela Doutora Natalie Rinfret, Professora e Consultora da Escola de Administração Pública de Québec.

Um total de 21 mulheres, 16 Membros dos Órgãos de Gestão Eleitoral vindas dos países francófonos e mais 6 mulheres cabo-verdianas, servidoras da CNE, DGAPE, ICIEG e Associação de Luta Contra Violência Baseada no Género participam nesta formação, que propõe reforçar a capacidade de liderança das participantes através do autoconhecimento, motivação e seus valores.

A RECEF é constituída por 32 países da África, da Europa, das Américas e da Ásia e tem a sua sede em Québec, sendo a CNE é Membro desde 2017. Lembrando que a Presidente Maria do Rosário L. Pereira Gonçalves foi eleita em 2017 para o cargo do Administradora Executiva da RECEF, cargo que exerceu de 2017 a 2019.

Liste de participantes Cap-Vert 2023

BÉNIN
Laurentine Adossou Davo
Commissaire
Commission électorale nationale autonome
Cotonou, Bénin

BURKINA FASO
Mamata Tiendrebeogo
Commissaire
Commission électorale nationale indépendante
Ouagadougo, Burkina Faso

CAP-VERT
Elba Pires
Commissaire
Commission nationale des élections
Praia, Cap-Vert

Antonieta Reis
Technicienne en finances
Commission nationale des élections

Andreia Monteiro
Direction Générale d'Appui au Processus Électoral
Ministère de la Justice

Vera Martins
Direction Générale d'Appui au Processus Électoral

Vera Teixeira
Institut Cap-Verdien pour l’Égalité et l’Équité des Genres

CÔTE D’IVOIRE
Marguerite Yoli-Bi Kone
Commissaire centrale
Commission électorale indépendante
Abidjan, Côte d’Ivoire

FRANCE
Mariam Pontoni
Adjointe au chef des élections politiques
Ministère de l'intérieur
Paris, France

GUINÉE
Djenabou Touré Camara
Directrice nationale
Direction Nationale des Affaires Politiques et de l'Administration Électorale
Coordinatrice Réforme et Modernisation de l'état civil
République de Guinée

GUINÉE-BISSAU
Fabriciana Garcia Semedo
Secretaire principele du président
Commission nationale des élections
Bissau, Guinée-Bissau

MADAGASCAR
Livasoa Rajoharison
Assistante du Secrétaire Exécutif Adjoint, Responsable des Relations internationales
Commission électorale nationale indépendante
Antananarivo, Madagascar

MALI
Nana Sanou
Commissaire Autorité indépendante de gestion des élections (AIGE)
Bamako, Mali

QUÉBEC
Natalie Rinfret
Professeur et consultante
École d’administration publique du Québec

Simon Mélançon
Conseiller en coopération internationale
RECEF et Élections Québec

Marie-Christine Ross
Conseillère en coopération internationale
RECEF et Élections Québec

RÉPUBLIQUE CENTRAFRICAINE
Sabine N’Doute Tandos Dang-The
Commissaire
Autorité nationale des élections
Bangui, République centrafricaine

RÉPUBLIQUE DE MAURICE
Daneesha Gopaul
Senior electoral officer
Bureau du Commissaire électoral
Port-Louis, République de Maurice

SÉNÉGAL
Soukeyna Fall
Reponsable des relations internationales
Direction des élections
Ministère de l’Intérieur
Dakar, Sénégal

TOGO
Agnélé Mensah-Atoemne
Commissaire
Commission électorale nationale indépendante
Lomé, Togo

TUNISIE
Souha Mbarki
Responsable du Contentieux administratif et électoral
Instance supérieure des élections
Tunis, Tunisie

UNION DES COMORES
Yasmine Hassane Alfeine
Membre du bureau de la CENI et coordonnatrice logistique
Commission électorale nationale indépendante
Moroni, Unions des Comores

ORGANISATION INTERNATIONALE DE LA FRANCOPHONIE
Sabine Mengue Abessolo
Chargée de programme
Direction des affaires politiques et de la gouvernance démocratique
Paris, France

É amplamente reconhecido a importância dos órgãos de comunicação social nas eleições, sobretudo na cobertura jornalística, e esta importância está evidenciada na Lei eleitoral Cabo-Verdiana.

Durante o período de campanha eleitoral os órgãos de comunicação social e os seus profissionais têm total liberdade no acesso aos atos integrados na campanha, e na sua cobertura, dentro da legalidade.

Os órgãos de comunicação social publico e privados têm direito a receber da CNE uma compensação pela disponibilização do tempo de antena gratuita aos concorrentes, nos termos dos artigos 118.º, 117.º 115.º e 31.º, todos do Código Eleitoral.

Artigo 105º do Código Eleitoral
Liberdade de imprensa

Lembrando, as alinhas c) e e) do art.º 105 forma declarados inconstitucionais e, por conseguinte, as normas a que reportam não serão aplicados nas eleições. Ainda assim, ao abrigo das outras alinhas do art.º 105º os órgãos de comunicação social, a partir de 60 dias antes da data das eleições e até ao encerramento da votação, não podem.

Direitos dos profissionais de comunicação social durante a votação:

Os profissionais de comunicação social podem entrar e permanecer na Assembleia de voto, desde que identifiquem – se perante a mesa de votos, exibindo documento comprovativo da sua profissão e credencial do órgão de Comunicação que representam.

Deveres dos profissionais de comunicação social.

No exercício das suas funções, quando os profissionais da Comunicação social se desloquem às assembleias de voto:

Mais informações: Lei nº 92/V/99 de 8 de Fevereiro que aprova o código eleitoral, com sucessivas alterações.

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