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1 dezembro de 2024
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Deliberações
Pedido de parecer da RTC sobre publicidade comercial
08/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga – fixação de propaganda gráfica.
08/10/2021
Destino dos boletins de voto sobrantes da votação antecipada.
08/10/2021
Entrega dos envelopes contendo o voto antecipado dos Presidentes das mesas das Assembleias de voto.
08/10/2021
Forma do envio da documentação necessária ao exercício do voto antecipado e demais correspondências
08/10/2021
Voto antecipado – Documentos para instrução dos pedidos e para o exercício do voto antecipado/Dispensa da formalidade de autenticação
08/10/2021
Pedido de parecer sobre participação do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social em atividades públicas
08/10/2021
Número de eleitores por caderno eleitoral – Círculo Eleitoral Nacional
08/10/2021
Designação dos Delegados da CNE para a Eleição do Presidente da República por círculos eleitorais
08/10/2021
A Comissão Nacional de Eleição (CNE), ao abrigo do disposto no artigo art.0 27° do C6digo Eleitoral, ouvidos os representantes…
Pedido de esclarecimento do Dr. Hélio Sanches – vigência da norma constante do artº 393 do CE
08/10/2021
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