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Comissão Nacional de Eleições

Calendário eleitoral - presidencial 2021

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto no art.19º do código Eleitoral, elaborou e aprovou o presente Calendario Eleitoral referente à Eleição do Presidente da República marcada para o dia 17 de outubro de 2021.
Constituição de Coligações
Actos Eleitorais
Entidade
Prazos
Artigos do CE
Recenseamento Eleitoral e Contencioso
Actos Eleitorais

Suspensão do recenseamento eleitoral

Entidade
Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE)
Prazos
A partir das 24 horas do dia 12/08/2021
Artigos do CE
52º/2
Actos Eleitorais

Exposição dos cadernos de recenseamento, nas sedes das CRE, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados

Entidade
Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE)
Prazos
Até ao dia 23/08/2021
Artigos do CE
65º/1
Apresentação das candidaturas e contencioso
Confecção dos Boletins de votos
Propaganda e actos de Campanha Eleitoral
Determinação das mesas de Assembleia de voto (MAV)
Voto antecipado
Constituição das mesas de Assembleia de Voto
Dia da Votação
Apuramento Geral
Apuramento Geral no Estrangeiro
Contencioso Eleitoral
Prestação das contas Eleitorais
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