Eleições Presidenciais 2021

Calendário Eleitoral - Presidencial 2021

Recenseamento Eleitoral

  • Exposição dos Cadernos de Recenseamento, nas sedes da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), para efeitos de consultas e reclamações dos interessados - até ao dia 23/08/2021;
  • Reclamação, por escrito, das omissões ou inscrições indevidas no recenseamento perante as CRE - até ao dia 28/08/2021;
  • Decisão e comunicação das reclamações pela CRE - até ao dia 31/08/2021;
  • Recurso das decisões das CRE para o Tribunal da Comarca competente - no prazo de 48 horas a contar da decisão da CRE

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