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A Presidente da Comissão Nacional de Eleições reuniu-se com a Presidente  Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, instituição que tem por função a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde.

Revisitar o protocolo de ação conjunta celebrada entre as duas instituições em 2015, a atualização do Guia do Cidadão Eleitor, definição e execução de outras ações conjuntas para sensibilização e informação do eleitor foram temas abordados pelas dirigentes das duas instituições durante o encontro.

A senhora Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, registou que existe espaço para a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC, assumir maior centralidade no processo eleitoral, considerando o monitoramento do processo eleitoral, na perspetiva do cumprimento e preservação dos direitos humanos durante todas as fases do processo eleitoral, como área de interesse para o reforço da democracia ainda pouco explorado em Cabo Verde. Ao repto lançado, a senhora presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, assegurou que o setor das eleições está no centro das atenções da instituição que lidera, e que estão em cursos medidas organizativas e de fixação de indicadores que levarão em consideração o setor das eleições.

Outros assuntos, designadamente, a robustez das instituições democráticas, enquanto pilar essencial da democracia, foram abordados durante o encontro, que teve lugar no dia 17 de abril, na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.

Com olhos postos nas próximas eleições autárquicas de 2024, a SCM propõe promover e reforçar o cumprimento dos direitos patrimoniais e morais dos autores de obras de arte, no domínio da música, durante o período de campanha eleitoral.

Para a SCM o licenciamento de músicas dos seus membros protegidas por direitos autorais para utilização nas atividades de campanha eleitoral tem sido praticamente inexistente. Uma parceria estratégica com a CNE pode contribuir para a mudança desse cenário nas próximas eleições.

A música é um elemento fundamental, que dinamiza e mobiliza os eleitores para as atividades de campanha e, por outro lado, o incumprimento dos direitos autorais pode acarretar constrangimentos às candidaturas, que podem ver as suas atividades serem canceladas ou suspensas e/ou serem responsabilizadas a título de contraordenação. Ambicionando que as candidaturas consigam desenvolver as suas atividades sem incidentes e constrangimentos nas próximas eleições, a senhora Presidente e os Membros da CNE asseguraram o compromisso da instituição em colaborar, dentro do âmbito legal das suas atribuições, identificando, desde já, a promoção de informação, formação e sensibilização dos atores políticos-eleitorais como possíveis áreas de colaboração institucional nesta matéria.

O encontro teve lugar no dia 12 de abril, seguido da reunião semanal da CNE 23 de na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.

A Senhora Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Drª Maria do Rosário Pereira Gonçalves, acompanhada da Vice-presidente, Dra. Cristina Leite, e o Membro da CNE, Dr. Arlindo Tavares, esteve reunida com a Senhora Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, enquanto tutela do Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral, organizado como Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) no Ministério da Justiça. A senhora Ministra, fez- se acompanhar do Senhor Diretor Geral da DGAPE Salif Silva e stafe.

O encontro, com olhos postos na organização das eleições autárquicas de 2024, serviu para uma abordagem holística do processo eleitoral, onde os ganhos, pontos fortes, fragilidades e constrangimentos foram amplamente debatidos.

A senhora Presidente da CNE, registou que Cabo Verde dispõe de órgãos e serviços de administração eleitoral permanentes e goza de uma estabilidade do quadro legal das eleições, decorrente da Constituição da República, pelo que, a Administração Eleitoral deve estar preparada para organizar eleições em qualquer altura. “Saindo o Decreto marcando a data, toda a máquina eleitoral será desencadeada com vista a realização das eleições”, asseverou a mesma.

A reunião teve lugar no passado dia 23 de fevereiro de 2024 na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.

 

 

Debate 32 anos das Eleições Autárquicas em Cabo Verde

 

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