A cidade da Praia acolhe, nos dias 8 e 9 de julho, a segunda  Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).

Na qualidade de anfitriã e presidente da ROJAE-CPLP a Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, na pessoa da sua Presidente Dra.Maria do Rosário Gonçalves acompanhou a Sra. ministra da Justiça e dos Assuntos Eleitorais, Dra. Joana Rosa no acto de abertura do evento que contou com a presença de todos os membros da rede, sendo que alguns participantes assitiram pela via virtual.

Na agenda, para além da mesa redonda para debater o sistema eleitoral vigente no espaço da CPLP, está previsto um painel sobre a questão do contencioso eleitoral numa óptica comparativa com o objectivo de se identificar os pontos comuns e as diferenças  quando se trata do contencioso eleitoral, e bem assim um painel sobre as Eleições em contexto da pandemia: Desafios e Lições aprendidas.

O ponto alto da agenda será a passagem da pasta da presidência da Rede para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, que assumirá a presidência da Rede com a  passagem da Presidência rotativa da CPLP para a República de Angola, que assumirá as funções a partir do dia 17 de julho.

A criação da ROJAE-CPLP foi uma iniciativa da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, que aconteceu a 13 de Dezembro de 2018, assumindo-se como uma associação sem fins lucrativos que congrega os órgãos jurisdicionais e de administração eleitoral dos países membros da CPLP

A rede reúne todas as administrações eleitorais independentes da comunidade lusófona, exceto a Guiné Equatorial, que por enquanto é apenas membro observador, já que o seu órgão eleitoral é governamental.

Em face ao desaparecimento físico do Vice-Presidente da CNE, Dr. Amadeu Barbosa, e em homenagem a esse nosso honorado membro, emitimos este voto de pesar e Luto. Por toda sua competência e dedicação, o seu trabalho em prol do desenvolvimento e a realização da missão da CNE, ficará registrado para sempre em nossa história. Aos familiares, amigos e colegas, as nossas sinceras condolências.

A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 362º do Código Eleitoral, publica todas as listas concorrentes à eleição dos Deputados à Assembleia Nacional de 18 de Abril de 2021

Assunto: Esclarecimento do texto "MpD, TCV e Governo condenados por violação eleitoral"

Para: Jornal Santiago Magazine

Excelência,

Tendo tomado conhecimento da peça jornalística "MpD, TCV e Governo condenados por violação eleitoral" publicada no vosso jornal online, no dia 19 de março de 2021, vimos pela presente solicitar e agradecer a vossa disponibilidade no sentido de clarificar a informação disponibilizada, uma vez que da forma como foi publicada induz o leitor que se trata de informações oficiais disponibilizadas pela CNE.

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No dia 19 de Março, o magistrado judicial competente procede ao sorteio das listas admitidas, para efeito de atribuição da ordem nos boletins de voto, lavrando-se auto de sorteio, na presença dos candidatos ou dos seus mandatários.

O Tribunal envia uma cópia do auto de sorteio, no prazo de 48 horas (até ao dia 21 de março), ao serviço central de apoio ao processo eleitoral, para efeito da confeção dos protótipos dos boletins de voto.

Inicio do período da Inalterabilidade dos Cadernos de Recenseamento no dia 19 de Março.

No dia 20 de Março, as Comissões de Recenseamento lavram os termos de encerramento dos respetivos Cadernos de Recenseamento.