Está em curso o processo eleitoral dos órgãos Municipais de 2020 em todo o país e arranca as 00 horas de amanhã, ou seja, de meia noite de hoje para amanhã domingo;
Amanhã será o dia de votação, com previsão de começar às 7:00 até ás 18:30
Nesta ocasião queremos nos dirigir aos intervenientes determinantes:
Amanhã a credibilidade, regularidade e transparência do nosso processo eleitoral, o sucesso das eleições estará em vossas mãos;
A partir do momento que são designados para a mesa pela CNE não serão servidores e nem defensores dos partidos políticos;
Estarão ao serviço da administração Eleitoral, serão servidores da democracia e dos cabo-verdianos.
Os membros de mesa são independentes e devem obediência a Lei e respondem individualmente perante a Lei pelas falhas, pelo que, sejam diligentes e trabalhem com transparência.
É importante que o membro de mesa trabalhe com serenidade, pelo que, apelamos aos candidatos e Delegados das candidaturas que confiem e deixem os membros de mesa trabalharem, fazendo a fiscalização que lhes compete;
Dirigimos – nos aos os efetivos que estarão de serviço amanhã pedindo registando que tudo devem fazer para evitar aglomeração de pessoas, evitar presença de eleitores que já votaram, pessoas com computadores estão proibidas de permanecer nos perímetros de 500 metros, pelo havendo devem ser advertidas que devem sair e resistindo devem ser em último caso detidas;
Agentes da IGAI e Proteção Civil, devem garantir a não aglomeração de pessoas junto às assembleias de voto e sobretudo devem garantir que os estabelecimentos comerciais nas imediações das assembleias de voto não estarão abertos durante a votação.
Às candidaturas apelamos a serenidade e espaço ao eleitor para votar consciente e sem pressão. Devem dar indicação aos delegados de circulo para circularem e não façam aglomeração de pessoas.
Vocês são chamados amanhã a escolher as pessoas que vão governar e tomar decisões importante nas vossas vidas e nas vossas comunidades
O país tinha muitas razões para não fazer essas eleições este ano, mas mesmo sabendo das consequências prevaleceu o direito de vocês determinarem quem serão os governantes.
Marcado as eleições os partidos políticos já fizeram a parte que lhes competia;
Nós administração eleitoral estamos a fazer a parte que nos compete; estamos a esforçar para que votar seja seguro. Basta sermos civilizados e cumprirmos regras simples, como ficar longe das outras pessoas, usar mascara;
Eleitores com deficiência, idosos, gravidas tem o direito de votar com prioridade, respeitem isso e colaborem;
Eleitores com deficiência visual podem votar sozinhos se se sentirem à vontade, se não podem votar acompanhados como habitualmente.
Teremos pessoal de apoio, sejam pacientes e aguardem a vossa vez, com serenidade
Cabe–lhe a parte mais fácil e mais importante do processo eleitoral em curso. Não tenha medo.
Se podes sair para fazer compras;
Se apanhas transporte publico para ir ao trabalho,
Se vais ao café ou restaurante ou visitar um parente
Também podes sair para ir votar.
Votar amanhã será apenas mais um ato da semana, com os mesmos cuidados de sempre, distanciamento físico, mascaras e manter as mãos limpas e longe do rosto.
Com responsabilidade e serenidade, sai e vai cumprir um dever cívico, vai exprimir o que pensas e queres através do voto.
Boa sorte a todos os que concorrem aos cargos em eleição, e respeitem a vontade da maioria dos eleitores que vão votar.
Vote seguro para si e para os outros!
Para mais informações contacte:
Linha verde: 8001014
Conferência de imprensa 16.10.2020
Ponto de situação sobre as eleições de 25 de outubro.
Está em curso o processo eleitoral dos órgãos Municipais de 2020
Que conta com 337.083 eleitores inscritos, distribuído em 864 mesas de votos em todo o território nacional.
Um total de 65 candidaturas promovidas:
A nível de novos inscritos no recenseamento – Registamos um aumento de 34.073 face às ultimas eleições de 2016, correspondentes a um aumento de 11% de novos inscritos.
Em termos de atos do calendário eleitoral:
Em jeito de balanço:
A primeira semana da campanha eleitoral semana ficou marcada por ajuntamentos e aglomerações de pessoas, pela não utilização de máscaras, contatos físicos com os eleitores, demonstrando a dificuldade dos candidatos em ajustarem as tradicionais e enraizadas atividades de porta a porta, reuniões e encontros ao contexto das restrições decorrentes da situação pandémica causada pela Covid-19, em violação clara, tanto das normas legais vigentes impostas pelas Resoluções do Governo que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, como também o Código de Conduta subscrito por todas as candidaturas, para além do dever cívico do uso de máscaras.
Considerando que entramos na segunda semana da campanha eleitoral, é importante sublinhar às candidaturas independentes e aos partidos políticos que a liberdade de ação em campanha eleitoral que lhes assiste deve ser compatibilizada com outros direitos, no caso o direito constitucional à saúde e à vida dos cidadãos e, que os mesmos não estão isentos de responsabilidades criminais por violação desses direitos e das normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, neste contexto excecional e restritivo para todos os cabo-verdianos.
Nesse sentido, é nosso entendimento que é possível enquadrar penalmente os comportamentos que violam as normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas nos seguintes termos:
Presenciando situações que configurem violações dos deveres legais de respeito ao distanciamento físico e de proibição de realização de atividades com aglomerações de pessoas que potenciam a transmissão do vírus, os agentes da PN devem intervir, na qualidade de fiscalizadores do cumprimento das resoluções em vigor, ordenando os promotores dessas atividades ou eventos para reporem a normalidade imediatamente, e advertindo-os expressamente que não acatando a ordem estarão a cometer crime de desobediência.
No caso, de se persistir com tais atividades, não obstante as advertências feitas, os agentes da PN ficam legitimados em dar voz de prisão, por crime de desobediência, ao abrigo do disposto no art. 356º, nº 2 do Código Penal.
Sendo necessário compatibilizar o procedimento da detenção com o processo eleitoral é de se ter em conta que os candidatos gozam de imunidade, não podendo ser presos em flagrante delito a não ser por crimes puníveis com pena superior a 2 anos, o que significa que os candidatos não podem ser presos por crime de desobediência, que é punido com pena com pena de prisão até 1 ano, mas podem ser autuados de forma a que sejam sujeitos a julgamento sumários, ou a responderem em processo crime.
Do mesmo modo que, todos os demais cidadãos que desrespeitem as normas que proíbem as aglomerações de pessoas, depois de advertidos pela Policia Nacional, podem ser detidos.
Acreditamos, no entanto, que nesta segunda semana e após reiterados apelos, quer das instituições responsáveis pelo combate à pandemia, quer da própria sociedade civil, os promotores da campanha eleitoral alinhem as respetivas ações de campanha ao contexto da pandemia e às linhas do acordo que subscreveram neste contexto, pelo que, esperamos que não seja necessário a intervenção dos Agentes da Policia Nacional, além das advertências e recomendações.
A Comissão Nacional das Eleições- CNE tendo tomado conhecimento da circulação de um estudo “Seguimento e Avaliação de Eleição Autárquica- 2020” publicado nas redes sociais a CNE vem esclarecer e informar o seguinte:
A Comissão Nacional das Eleições não encomendou o estudo ou inquérito, e não é parceira técnica e nem financeira do projeto ou iniciativa do Estudo: “Seguimento e Avaliação de Eleição Autárquica- 2020”. A CNE não tomou parte, não validou o inquérito e nem os resultados dos mesmos, pelo que, já solicitou aos promotores a desvinculação imediata da imagem da instituição, que não foi cedida pela mesma.
A CNE aproveita para reiterar à comunidade académica o seu engajamento em apoiar projetos que visam reforçar a cultura politica e eleitoral do país, quando obedecerem os trâmites e critérios legais, e pelas quais se regem instituição.
Comissão Nacional de Eleições, 09 de outubro de 2020
Comissão Nacional de Eleições
Departamento de comunicação da CNE
A Comissão Nacional de Eleições, acompanhou o arranque da campanha eleitoral, através dos órgãos de comunicação social e, na sequência FELICITA os partidos políticos e às listas concorrentes que demonstraram estar alinhados com os cabo-verdianos no cumprimento das medidas restritivas para a contenção de novos contágios e propagação do vírus da Covid – 19, durante a campanha eleitoral.
E, reconhecendo o direito de, livremente promover e realizar a campanha eleitoral a CNE registar a importância dos candidatos e candidatas a continuarem a respeitar e a proteger os eleitores contra o contágio com o Vírus da Covid– 19, implementando as recomendações das autoridades sanitárias e o Código de Conduta da CNE, quanto a obrigação de:
a). Usarem mascaras e fazerem higienização constantes das mãos;
b). Deslocarem – se às comunidades em grupos pequenos, 5 a 15 pessoas;
c). Manterem o distanciamento físico mínimo de um metro e meio (1,5m) em relação aos eleitores;
d). Não realizarem atividade com aglomeração de pessoas;
e). Higienizar frequentemente as respetivas sedes de campanha;
A CNE apela aos cidadãos a participarem na campanha eleitoral, apoiando as candidaturas de sua preferência, mas devendo manter distanciamento físico de outras pessoas, usando sempre mascaras faciais e reforçando a higienização individual.
Cidade da Praia, 13 de outubro de 2020
Está em curso o processo eleitoral dos órgãos Municipais de 2020 em todo o país que arranca as 00 horas do dia 8 de Outubro 2020. A campanha eleitoral tem um papel estruturante nas eleições e, neste âmbito, têm garantias próprias e regem – se pelos seguintes princípios (art.103º) Saiba mais no comunicado da CNE.
No passado dia 2 de Setembro a CNE, em parceria com o programa Show da Manhã, lançou o Quizz “o que sabes sobre cidadania, democracia e eleições?” destinado a adolescentes que frequentam o 12º ano nos estabelecimentos de ensino secundário públicos, jovens que frequentam cursos de formação profissional e estudantes universitários.
Após avaliação de muitas participações, para esta primeira edição a vencedora foi a jovem Rodmila Estevão, natural de Santa Catarina e residente na Praia, que ganhou o prémio de um computador.
Participaram jovens de várias ilhas e concelhos do país; o objetivo deste Quiz foi de estimular o interesse dos jovens para as questões da cidadania eleitoral e da democracia; de assegurar que os jovens adquirem informações corretas sobre a cidadania eleitoral; estimular o recenseamento eleitoral jovem: e, ao mesmo tempo, sensibiliza-los para a importância da sua participação na vida política do país, através de decisões conscientes, informadas e livres
