A Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, participou da 7ª Assembleia Geral Bienal da CNE que decorreu de 13 a 15 de dezembro de 2021 em Acra, cidade capital do Gana.
O simpósio subordinado ao tema “Uma estratégia de comunicação eficiente entre os Órgãos de Gestão Eleitoral para a melhoria das relações entre as OGEs com as partes interessadas no processo eleitoral na Africa Ocidental”, decorreu de 13 e 14 de dezembro.
A ECONEC, é a rede dos Órgãos Eleitorais da CEDEAO, presidida pela senhora presidente da CNE, Drª Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves, que foi eleita na 6º Assembleia Geral Bienal, que teve lugar em Abuja em 7 de agosto de 2019, substituindo na presidência da ECONEC o presidente da INEC Nigéria, eleito em 2017.
A par do simpósio, que contou com a participação do membro secretário da CNE de Cabo Verde, Dra Elba Pires como oradora.
A Assembleia geral decorreu no dia 15, onde foi eleito o novo presidente e os demais quatro membros do corpo diretivo, que vão liderar o destino da ECONEC, nos próximos 2 anos, com apoio do secretariado permanente sediado em Abuja, Nigéria.
Novos membros da ECONEC
Presidente: Comissão Eleitoral Independente de Côte d´Ivoire, Ibraihme Coilibaly- Kuibiert
1º Vice-presidente: Comissão Eleitoral Nacional de Libéria,
2º Vice-presidente: Comissão Eleitoral Nacional de Serra Leoa,
Tesoureiro Geral: Comissão Eleitoral Nacional Autónomo de Beni
Tesoureiro Geral: Ajunto Comissão Eleitoral Nacional de Guiné Bissau
No âmbito da preparação da Eleição do Presidente da República marcada para o próximo dia 17 de outubro de 2021, a Comissão Nacional de Eleição(CNE) promove uma ação de capacitação de três dias destinada aos 46 Delegados da CNE, no país e no estrangeiro.
A formação em modalidade virtual, teve início esta quinta-feira, dia 16 e é composta pelos seguintes módulos:
Esta ação de formação visa reforçar as capacidades dos Administradores Eleitorais no desempenho das suas funções relativas à prestação de contas de campanha eleitoral de forma harmonizada, uniforme e padronizada de acordo com o Código Eleitoral e regras contabilísticas vigentes em Cabo Verde, uma vez que o Código Eleitoral, no seu art. 123º exige que cada candidatura designe um Administrador Eleitoral responsável pela recolha de fundos, pela contabilidade das receitas e despesas, pela movimentação da conta de campanha e pela apresentação das contas eleitorais.
A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 378º/4 e 382º do Código Eleitoral, publica a relação das candidaturas definitivamente admitidas à eleição do Presidente da República marcada para o dia 17 de outubro de 2021, pela ordem do auto de sorteio do Tribunal Constitucional:
Comissão Nacional de Eleições,
____________________________
Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves
(Presidente da Comissão)
A Comissão Nacional de Eleições (CNE), enquanto órgão superior da Administração Eleitoral, compete, de entre outras, assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas e o respeito pelos demais princípios fundamentais do processo eleitoral.
O princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas está consagrado constitucionalmente e é reafirmado e desenvolvido na lei eleitoral. Este princípio rege não apenas as relações das candidaturas com as entidades públicas, mas também aquelas que forem estabelecidas com entidades privadas, encontrando-se estas igualmente obrigadas ao seu cumprimento.
Um dos princípios que enformam o processo eleitoral com consagração constitucional (art. 99º/5 da Constituição da República de Cabo Verde) e objeto de concretização no Código Eleitoral é o Princípio da Neutralidade e Imparcialidade de todas as entidades públicas perante as candidaturas.
