Eleições Presidenciais 2021

No âmbito da preparação da Eleição do Presidente da República marcada para o próximo dia 17 de outubro de 2021, a Comissão Nacional de Eleição(CNE) promove uma ação de capacitação de três dias destinada aos 46 Delegados da CNE, no país e no estrangeiro.

A formação em modalidade virtual, teve início esta quinta-feira, dia 16 e é composta pelos seguintes módulos:

  • Acessibilidade;
  • Ética e Deontologia Profissional
  • Competências dos Delegados à luz do Código Eleitoral;
  • Contencioso Eleitoral; e
  • Processo de votação.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) promove nesta terça-feira, dia 07, uma formação intitulada “Formação para Administradores Eleitorais” dirigida aos Administradores Eleitorais das candidaturas presidenciais.

Esta ação de formação visa reforçar as capacidades dos Administradores Eleitorais no desempenho das suas funções relativas à prestação de contas de campanha eleitoral de forma harmonizada, uniforme e padronizada de acordo com o Código Eleitoral e regras contabilísticas vigentes em Cabo Verde, uma vez que o Código Eleitoral, no seu art. 123º exige que cada candidatura designe um Administrador Eleitoral responsável pela recolha de fundos, pela contabilidade das receitas e despesas, pela movimentação da conta de campanha e pela apresentação das contas eleitorais

A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 378º/4 e 382º do Código Eleitoral, publica a relação das candidaturas definitivamente admitidas à eleição do Presidente da República marcada para o dia 17 de outubro de 2021, pela ordem do auto de sorteio do Tribunal Constitucional:

  1. Fernando Rocha Delgado, Casado, de 40 anos de idade, Engenheiro Naval, nascido em 03 de fevereiro de 1981, filho de João Baptista Delgado e de Maria das Dores Rocha, natural de Santo Crucifixo, Ribeira Grande de Santo Antão, titular do Bilhete de Identidade nº. 1981102003M001G, emitido pelo Arquivo de Identificação de São Vicente em 02/07/2021, residente em Fonte Inês, São Vicente, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral de São Vicente.
  2. Gilson João dos Santos Alves, Solteiro, de 40 anos de idade, nascido em 06 de setembro de 1981, filho de Alfredo Silva Alves e de Júlia Arcângela dos Santos, natural de São João Baptista, Porto Novo de Santo Antão e residente no Bairro de Campinho, Rua 2, o Rés do Chão, nº14, São Vicente, titular do Bilhete de Identidade nº. 163478, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia em 17/11/2017, validade até 17/11/2022, inscrito no Caderno de Recenseamento da França, sob o nº. FF676F9A-BFEF-45ª5-B0C7-FD3B778B49B5.
  3. José Maria Pereira Neves, divorciado, de 61 anos de idade, professor universitário, nascido em 28 de março de 1960, filho de Alda Pereira Neves, natural da Freguesia e Conselho de Santa Catarina e residente na Prainha, titular do Cartão Nacional de Identificação nº 19600328M004M, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia, válido até 12/06/2024, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob o nº. 58C72BE5-6295-4DB2-8A0D-9B07187FC3DF.
  4. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, casado, de 71 anos de idade, advogado com inscrição suspensa a seu pedido, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de São Vicente e domiciliado em Achada S. António, Cidade da Praia, titular do Cartão Nacional de Identificação nº19491021M001D, válido até 06 de março de 2024, filho de Alfredo José Carvalho da Veiga e de Maria Augusta Wahnon de Carvalho Veiga, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob o nº F520CF43-E951-4335-9E67-ADC32CE83B97.
  5. Hélio de Jesus Pina Sanches, casado, de 56 anos de idade, advogado, residente na Cidade da Praia, Palmarejo, nascido a 20 de janeiro de 1965, natural do Conselho de Santa Catarina de Santiago, portador do Cartão Nacional de Identificação nº. 19650120M010C, emitido na Cidade da Praia e válido até 02/04/2024, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob nº de inscrição FE4A0534-B09B-4390-A540-4744D6DEB4D5.
  6. Casimiro Jesus Lopes de Pina, solteiro, de 47 anos de idade, Jurista, nascido em 13 de março de 1974, filho de Alírio Lopes de Pina e de Alice de Pina, natural de Nossa Senhora da Conceição, residente em Achada Santo António, titular do Bilhete de Identidade nº. 137740, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia sob o nº. 80B8D4EA-BFDB-47C2-A9A4-31EE8B6DC1E8.
  7. Joaquim Jaime Monteiro, solteiro, de 81 anos de idade, professor, nascido em 21 de agosto de 1940, filho de Teodoro Cirilo Monteiro e de Teodora Lima Monteiro, natural de Santo Crucifixo, Ribeira Grande de Santo Antão, residente em Assomada, titular do Bilhete de Identidade nº. 296080, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia em 29/01/2001, validade vitalício, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob o nº. FC8BE261-8AD9-4852-A244-60B11907430D.

Comissão Nacional de Eleições,

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Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves

(Presidente da Comissão)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), enquanto órgão superior da Administração Eleitoral, compete, de entre outras, assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas e o respeito pelos demais princípios fundamentais do processo eleitoral.
O princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas está consagrado constitucionalmente e é reafirmado e desenvolvido na lei eleitoral. Este princípio rege não apenas as relações das candidaturas com as entidades públicas, mas também aquelas que forem estabelecidas com entidades privadas, encontrando-se estas igualmente obrigadas ao seu cumprimento.

Um dos princípios que enformam o processo eleitoral com consagração constitucional (art. 99º/5 da Constituição da República de Cabo Verde) e objeto de concretização no Código Eleitoral é o Princípio da Neutralidade e Imparcialidade de todas as entidades públicas perante as candidaturas.

A cidade da Praia acolhe, nos dias 8 e 9 de julho, a segunda  Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).

Na qualidade de anfitriã e presidente da ROJAE-CPLP a Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, na pessoa da sua Presidente Dra.Maria do Rosário Gonçalves acompanhou a Sra. ministra da Justiça e dos Assuntos Eleitorais, Dra. Joana Rosa no acto de abertura do evento que contou com a presença de todos os membros da rede, sendo que alguns participantes assitiram pela via virtual.

Na agenda, para além da mesa redonda para debater o sistema eleitoral vigente no espaço da CPLP, está previsto um painel sobre a questão do contencioso eleitoral numa óptica comparativa com o objectivo de se identificar os pontos comuns e as diferenças  quando se trata do contencioso eleitoral, e bem assim um painel sobre as Eleições em contexto da pandemia: Desafios e Lições aprendidas.

O ponto alto da agenda será a passagem da pasta da presidência da Rede para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, que assumirá a presidência da Rede com a  passagem da Presidência rotativa da CPLP para a República de Angola, que assumirá as funções a partir do dia 17 de julho.

A criação da ROJAE-CPLP foi uma iniciativa da Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, que aconteceu a 13 de Dezembro de 2018, assumindo-se como uma associação sem fins lucrativos que congrega os órgãos jurisdicionais e de administração eleitoral dos países membros da CPLP

A rede reúne todas as administrações eleitorais independentes da comunidade lusófona, exceto a Guiné Equatorial, que por enquanto é apenas membro observador, já que o seu órgão eleitoral é governamental.

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