Saltar para o conteúdo principal Ir para o footer

CNE

A comissão Nacional

Mensagem do Presidente Nota introdutoria Competência Composição Relatório e Planos de atividades

Saiba mais Galeria de videos

Inicio
Legislação
Deliberações
Calendário Eleitoral
Partido Politico
Apoio ao Eleitor

Inicio
Legislação
Deliberações
Calendário Eleitoral
Partido Politico
Apoio ao Eleitor

Pesquisar

Inicio| Deliberações

Deliberações

filtro por categoria

Todas as categorias
Deliberações (297)
— Autárquicas 2020 (100)
— Autárquicas 2024 (64)
— Legislativa 2021 (95)
— Presidenciais 2021 (42)
Instruções Genéricas (4)

filtro por ano

Todos os anos
2020
2021
2024

Publicado: 24/01/2025

Autárquicas 2024, Deliberações

Queixa da candidatura do PAICV de São Lourenço dos Órgãos contra o MpD por alegado dano a material de propaganda do partido.

Publicado: 24/01/2025

Autárquicas 2024, Deliberações

Denúncia do Movimento para a Cidadania Ativa – Sokols 2017 contra o candidato do MpD à Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves.

Publicado: 24/01/2025

Autárquicas 2024, Deliberações

Queixa do MpD da Boa Vista contra a Câmara Municipal da Boa Vista por alegada violação do princípio de neutralidade e imparcialidade.

Publicado: 30/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Processo de contraordenação contra os candidatos do MpD e do PAICV por violação da proibição de publicidade comercial.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Pedido do MpD para a publicação de desmentido em resposta às declarações feitas pelo candidato do PAICV na Praia durante entrevista à TCV.

Publicado: 26/12/2024

Autárquicas 2024, Deliberações

Queixa da UCID São Lourenço dos Órgãos contra o presidente da Câmara de São Lourenço dos Órgãos, em substituição por alegado favorecimento à candidatura do MpD na colaboração de outdoor.

Carregar mais

Linha Gratuita

800 10 14

Voto acessível

" porque cada escolha merece ser vista "

A Comissão

Quem somos Composição Visão Missão Valores

Links Úteis

Assembleia NacionalDGAPE Tribunal Constitucional Portal da Justiça

Contacto

Prainha | 290 | Ilha de Santiago
Cabo Verde
+238 262 43 23

Todos os Direitos reservados | 2025

Politica de PrivacidadeTermos de utilização