Com olhos postos nas próximas eleições autárquicas de 2024, a SCM propõe promover e reforçar o cumprimento dos direitos patrimoniais e morais dos autores de obras de arte, no domínio da música, durante o período de campanha eleitoral.

Para a SCM o licenciamento de músicas dos seus membros protegidas por direitos autorais para utilização nas atividades de campanha eleitoral tem sido praticamente inexistente. Uma parceria estratégica com a CNE pode contribuir para a mudança desse cenário nas próximas eleições.

A música é um elemento fundamental, que dinamiza e mobiliza os eleitores para as atividades de campanha e, por outro lado, o incumprimento dos direitos autorais pode acarretar constrangimentos às candidaturas, que podem ver as suas atividades serem canceladas ou suspensas e/ou serem responsabilizadas a título de contraordenação. Ambicionando que as candidaturas consigam desenvolver as suas atividades sem incidentes e constrangimentos nas próximas eleições, a senhora Presidente e os Membros da CNE asseguraram o compromisso da instituição em colaborar, dentro do âmbito legal das suas atribuições, identificando, desde já, a promoção de informação, formação e sensibilização dos atores políticos-eleitorais como possíveis áreas de colaboração institucional nesta matéria.

O encontro teve lugar no dia 12 de abril, seguido da reunião semanal da CNE 23 de na sede da CNE, Prainha, cidade da Praia.