A Comissão Nacional de Eleições (CNE), reunida em sessão plenária esta sexta-feira, 18 de setembro, analisou a informação relativa à iminente substituição do Presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) de Portugal e manifestou preocupação com a decisão, tendo em conta a fase em que se encontra o processo das Eleições Presidenciais de 2026.

Na Deliberação n.º 07/Eleições Presidenciais/2026, a CNE considera que a substituição, a menos de dois dias do início da exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral, poderá introduzir constrangimentos e instabilidade no normal funcionamento da CRE, numa fase em que aquela estrutura assume responsabilidades importantes no tratamento dos dados e das reclamações dos eleitores.

A CNE salienta ainda a importância de assegurar a continuidade e a estabilidade dos trabalhos das estruturas eleitorais e recorda que, nos termos do artigo 83.º, n.º 2, do Código Eleitoral, o mandato dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral, incluindo o Presidente, é válido até à publicação dos resultados definitivos das eleições que ocorram em último lugar num ano eleitoral com mais de uma eleição.

Neste sentido, a Comissão Nacional de Eleições recomenda ao Governo a manutenção do Presidente da CRE de Portugal no exercício das funções para as quais foi nomeado, até à conclusão do processo eleitoral em curso, visando assegurar um clima de estabilidade, com respeito pela previsibilidade e segurança do processo eleitoral.

A Deliberação n.º 07/Eleições Presidenciais/2026 pode ser consultada na íntegra no site da Comissão Nacional de Eleições.