O recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais de 15 de novembro de 2026 será suspenso a partir do dia 11 de setembro, conforme o Calendário Eleitoral aprovado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e publicado no Boletim Oficial.
A informação foi avançada pela Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, durante a conferência de imprensa de apresentação do Calendário Eleitoral para as eleições presidenciais.
De acordo com o calendário, 10 de setembro é o último dia para a inscrição no recenseamento eleitoral, bem como para a atualização da residência eleitoral, mediante transferência da inscrição para a nova área de residência.
A Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, apela aos cidadãos cabo-verdianos, residentes no país e na diáspora, que ainda não se encontram inscritos ou que tenham mudado de residência ou de país para regularizarem a sua situação antes da suspensão do recenseamento.
“Convidamos todos os cidadãos que ainda não estão inscritos ou que mudaram de residência ou de país a dirigirem-se à Comissão de Recenseamento Eleitoral da nova área de residência para atualizarem a sua inscrição, de forma a garantirem o exercício do direito de voto nas eleições de 15 de novembro”, realçou.
No território nacional, os cidadãos devem dirigir-se às respetivas Comissões de Recenseamento Eleitoral. No estrangeiro, os procedimentos podem ser efetuados junto dos serviços consulares ou das representações diplomáticas de Cabo Verde.
A Presidente da CNE apelou igualmente aos eleitores para consultarem os seus dados de inscrição e verificarem se as informações constantes dos cadernos eleitorais estão corretas.
A consulta poderá ser efetuada até 21 de setembro, nas Comissões de Recenseamento Eleitoral, através dos sítios eletrónicos da Comissão Nacional de Eleições e da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), bem como pela linha gratuita 800 10 14.
Os eleitores que tenham encontrado dificuldades relacionadas com a sua inscrição nas últimas eleições legislativas são igualmente convidados a verificar a sua situação eleitoral junto das Comissões de Recenseamento Eleitoral, da CNE, da DGAPE ou, no caso dos residentes no estrangeiro, dos serviços consulares e representações diplomáticas de Cabo Verde.
Caso sejam detetadas irregularidades, os eleitores poderão apresentar reclamações junto das Comissões de Recenseamento Eleitoral até 26 de setembro. Das decisões destas comissões cabe recurso para o Tribunal competente, sendo o Tribunal da Comarca da Praia competente para apreciar os recursos apresentados pelos eleitores residentes no estrangeiro.
Durante a conferência de imprensa, a Presidente da Comissão Nacional de Eleições destacou ainda outros marcos do calendário eleitoral e as respetivas datas, nomeadamente o prazo para apresentação de candidaturas ao Tribunal Constitucional, que termina a 16 de setembro, o início da campanha eleitoral, marcado para 29 de outubro, bem como os prazos para a apresentação dos pedidos de exercício do voto antecipado, previstos na legislação eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições relembra que o cumprimento dos prazos previstos no calendário eleitoral é fundamental para assegurar o regular desenvolvimento do processo eleitoral e garantir que todos os cidadãos elegíveis possam exercer o seu direito de voto nas eleições presidenciais de 15 de novembro de 2026.
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Consulte o Calendário Eleitoral na íntegra através do link ou do ficheiro disponível abaixo. (Publicação no Boletim Oficial)
