A Comissão Nacional de Eleições (CNE) leva ao conhecimento público o Edital n.º 01/Eleições Legislativas/2026, contendo o mapa com o número de Deputados a eleger para a Assembleia Nacional nas eleições de 17 de maio de 2026, bem como a sua distribuição pelos círculos eleitorais no território nacional e no estrangeiro.
O mapa não sofreu alterações em termos de número de mandatos por círculos eleitorais, face às eleições legislativas de 2021.
Refira-se que o número de mandatos a nível do território nacional, por cada círculo eleitoral, é determinado em função dos cálculos efetuados nos termos estabelecidos no artigo 410.º, do Código Eleitoral, tendo por base o número de eleitores por cada círculo, sendo que, em qualquer caso, nunca pode ser inferior a dois deputados.
Ao nível do estrangeiro, para cada círculo eleitoral está prevista a eleição de dois deputados.
No total são 13 círculos eleitorais, sendo 10 nacional e três no estrangeiros, conform e o artigo 406º do código eleitoral.
Confira o edital em:
https://drive.google.com/file/d/1rKHOvzz2A0OZt_qWcMVtgpuXNGGSRkxN/view?usp=sharing


