No passado dia 08 de fevereiro, completaram-se 26 anos da aprovação do Código Eleitoral de 1999. Para assinalar a data, a Comissão Nacional de Eleições, sob o lema “Código Eleitoral: 26 anos fortalecendo a democracia”, elaborou um programa comemorativo que integrou debates e campanhas de promoção nas escolas, universidades e comunidades em diversos pontos do país.

O ponto alto foi, entretanto, uma Sessão Plenária Alargada, realizada na passada sexta-feira, 07, e que contou com a presença do especialista em assuntos eleitorais, Dr. Mário Silva, de representantes do Parlamento, dos partidos políticos, dos membros da CNE, do Diretor-Geral da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e representante da CRE da Praia.

Segundo a Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, que presidiu a reunião, o encontro constituiu um espaço de partilha e uma oportunidade de reflexão sobre os avanços alcançados pelo Código de 1999 e os desafios superados, bem como para perspetivar o futuro código, sempre na lógica de reforço da integridade do processo eleitoral.

O fortalecimento e a modernização do sistema eleitoral cabo-verdiano estiveram no centro dos debates, destacando-se temas como a atualização do Código Eleitoral, a implementação do recenseamento automático e outros aspetos essenciais para a melhoria contínua dos processos eleitorais.

Durante a sua intervenção, o Dr. Mário Silva apresentou uma análise crítica e construtiva sobre o sistema eleitoral, enfatizando a necessidade urgente de reformas que promovam a sua modernização e adaptação aos desafios e exigências da atualidade. O especialista fez ainda uma contextualização histórica do Código Eleitoral, traçando um paralelo entre o passado e o presente, ao mesmo tempo que lançou uma perspetiva estratégica para o futuro, sublinhando a importância de uma abordagem evolutiva e dinâmica do sistema eleitoral.

Paralelamente ao encontro, foram realizadas, durante uma semana, ações de promoção nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, Sal, Fogo e Santiago, com a distribuição de desdobráveis e a disseminação de informações essenciais sobre esta ferramenta fundamental para a regulação do processo eleitoral em Cabo Verde.

Importa referir que o programa comemorativo ocorreu num momento em que estão em discussão no Parlamento duas propostas de alteração ao Código Eleitoral, sendo uma de iniciativa do Governo e outra do Grupo Parlamentar do PAICV (oposição), ambas já aprovadas na generalidade.