A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas no âmbito das eleições autárquicas de 01 de dezembro de 2024, por haver indícios de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral.
Entre as queixas estão a denúncia da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente, acusando um vereador da edilidade de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral e a queixa do MpD contra candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, alegando violação do dever de imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projeto de construção do centro de emergência canina.
Também consta a queixa do MpD contra a Câmara dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, além da denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas.
Outra queixa encaminhada ao Ministério Público é a acusação do MpD em São Vicente contra o candidato da UCID à Câmara Municipal, António Monteiro, e o movimento Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra uma candidata do MpD.
No total, são sete queixas envolvendo o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação do princípio de neutralidade e imparcialidade e infrações à lei de propaganda eleitoral.
Entre a marcação da data das eleições e a publicação dos resultados, a CNE recebeu e apreciou um total de 52 queixas, das quais mais de 50% (29) estão relacionadas com a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias de propaganda ilegal.
Quanto à origem das queixas, 26 foram apresentadas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 17 pelo Movimento para a Democracia (MpD), quatro pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), uma pela candidatura independente S-SAT e quatro por cidadãos que denunciaram aquilo que consideraram violações do Código Eleitoral.
As queixas remetidas ao Ministério Público constam das deliberações nºs 35, 67, 70, 71, 76, 79 e 84 publicadas no site da CNE.
